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22/02/2017 - 14:16hs
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Acordo de Facilitação de Comércio entra em vigor

Tratado negociado no âmbito da OMC foi ratificado por 110 países e passou a valer nesta quarta-feira. Expectativa é que as novas regras gerem o equivalente a US$ 1 trilhão em comércio adicional.



Brasília - Um acordo global para agilizar o comércio internacional entrou em vigor nesta quarta-feira (22). De acordo com Organização Mundial do Comércio (OMC), 110 países, o que equivale a dois terços dos membros do organismo, confirmaram adesão ao Acordo de Facilitação de Comércio (AFC), número necessário para que entre em vigor.

A estimativa é que o acordo reduza os custos das operações comerciais em 14,3% em média e gere US$ 1 trilhão de comércio adicional por ano. Desse total, US$ 730 bilhões serão gerados em países em desenvolvimento.

Segundo o diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo, os procedimentos e os custos são maiores em países em desenvolvimento. “Nestes países há mais espaço para cortar custos e ganhar com a racionalização de procedimentos, com mais transparência e menos burocracia”, disse Azevêdo à Agência Brasil.

O AFC foi negociado na Conferência Ministerial da OMC em Bali, em 2013. O AFC busca agilizar o desembaraço de mercadorias nas fronteiras. Sua entrada em vigor abre uma nova fase para reformas que simplificam e desburocratizam o comércio em todo o mundo, gerando impacto significativo para os fluxos de comércio, explicou a OMC. O Brasil ratificou o AFC em março de 2016.

Segundo a OMC, todos os setores se beneficiam do acordo. “Alguns, em particular, podem obter ganhos significativos, especialmente aqueles que dependem de agilidade adicional nas fronteiras, o que é o caso de produtos perecíveis e produtos sensíveis à mudança de estações (calçados, moda)."

“De forma geral, empresas que dependem de insumos importados também ganham com a maior agilidade e previsibilidade nas transações comerciais, além da redução de custos nas aduanas. Também ganham empresas integradas em cadeias globais de valor, ou com potencial para participar mais intensamente de fluxos globais de comércio”, acrescentou a OMC.

Impacto

De acordo com a OMC, o AFC deve reduzir o tempo dos trâmites de exportação em até dois dias. Para as importações, a redução será de até um dia e meio. Isso representa uma redução de 91% e 47%, respectivamente, em relação ao tempo médio gasto nesses procedimentos atualmente.

A OMC acrescentou que ao facilitar os trâmites aduaneiros, o AFC deve também ajudar novas empresas a participar no comércio exterior. Segundo a organização, o número de exportadores nos países em desenvolvimento pode aumentar em até 20% quando o acordo estiver plenamente implementado.

O AFC prevê que países em desenvolvimento e com menor desenvolvimento relativo possam definir seus cronogramas de implementação de acordo com sua capacidade e necessidades. Os países mais vulneráveis também poderão acessar os recursos necessários para cumprir com as reformas do acordo. A OMC criou o chamado "Mecanismo do Acordo de Facilitação de Comércio" para conectar doadores e beneficiários, divulgar informações e facilitar parceiras.

Os países desenvolvidos se comprometeram a implementar todas as disposições do acordo a partir do início da sua vigência.

Entre os 110 países que ratificaram o AFC até agora estão Estados Unidos, União Europeia, China, Paraguai, Uruguai, México, Peru, Coreia do Sul, Turquia, Índia, Rússia, Chile, e os árabes Arábia Saudita, Bahrein, Emirados Árabes Unidos, Jordânia e Omã.

Para Azevêdo, a tendência é que o apoio ao acordo “cresça ainda mais, à medida que as reformas previstas nele sejam efetivamente implementadas e as vantagens se tornem ainda mais evidentes”.

“Representantes de todas as tendências políticas concordam que a burocracia ao comércio não é um bom negócio. Significa um peso desnecessário nos ombros dos empresários, aumenta os custos para o consumidor final e faz com que o governo aloque recursos de forma ineficiente”, explicou. “Essa lógica econômica fez com que mais de 110 países, incluindo os EUA, ratificassem”, acrescentou o diretor-geral da entidade, questionado sobre o discurso protecionista do presidente norte-americano, Donald Trump.

O acordo define uma série de reformas na área de facilitação de comércio. A OMC destaca que ao longo de 12 artigos, o AFC determina medidas para aumentar a transparência, simplificar e harmonizar procedimentos, além de reduzir custos e dar mais previsibilidade ao comércio internacional.

*Com informações da redação da ANBA

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