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23/03/2017 - 17:27hs
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Medidas vão reduzir processo de exportação em 40%

Governo lançou pacote que quando totalmente implementado promete diminuir operações de vendas externas de 13 para oito dias e de importações de 17 para 10 dias.



Brasília - O prazo para vendas de produtos ao exterior poderá ser reduzido em cerca de 40%, segundo estimativa do governo, que lançou nesta quinta-feira (23) o Novo Processo de Exportações do Portal Único do Comércio Exterior (sicomex.gov.br). A meta é reduzir o tempo de exportações de 13 para 8 dias e de importações de 17 para 10 dias quando o projeto estiver totalmente implementado.

Divulgação

Medidas valem também para o Aeroporto de Confins

O objetivo é também oferecer trâmites simplificados para vendas externas com eliminação de documentos e etapas. Segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), o novo processo vai alcançar cerca de 5 milhões de operações anuais de exportações, envolvendo mais de 25,5 mil empresas.

Na fase inicial, o projeto só contempla as exportações realizadas por transporte aéreo, por meio dos aeroportos de Guarulhos-SP, Viracopos-SP, Galeão-RJ e Confins-MG, sujeitas a controle apenas da Receita Federal. A proposta do governo é estender a medida para todos os aeroportos do País e demais modais: marítimo, fluvial, rodoviário e ferroviário, além das operações com intervenção de outros órgãos federais, ao longo deste ano.

Segundo o ministério, a fase inicial nos quatro aeroportos agilizará o desembaraço das mercadorias de elevado valor agregado que representaram, em 2016, quase US$ 6 bilhões em exportações, 55,7% das operações realizadas por via aérea.

No próximo mês, será iniciada a inclusão do modal aquaviário e em maio ao terrestre. Em junho, serão incluídas as operações amparadas pelo Regime Especial de Drawback (suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado). Em setembro, serão incluídas as demais operações com controle governamental. A conclusão do novo processo de exportações será em dezembro deste ano. No próximo ano também serão incluídas as importações no processo.

Entre as medidas do programa está a eliminação de documentos, os atuais Registro de Exportação, Declaração de Exportação e Declaração Simplificada de Exportação serão substituídos por uma Declaração Única de Exportação; eliminação de etapas processuais; integração com a nota fiscal eletrônica; 60% de redução no preenchimento de dados; automatização da conferência de informações; guichê único entre exportadores e governo; e a realização de fluxos processuais paralelos, ou seja, despacho aduaneiro, movimentação de carga e licenciamento e certificação deixam de ser sequenciais e terão redução de tempo.

Portal Único

O Portal Único do Comércio Exterior já permite consultas em tempo real sobre a situação de exportações e importações. Os usuários podem também anexar documentos eletronicamente, o que possibilitou a eliminação de 99% do papel nas operações.

Por meio de nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) disse que o Portal Único reduzirá também custos. Segundo a entidade, “um dia de atraso com burocracia alfandegária eleva o custo do produto entre 0,6% e 2,1%”. Para a CNI, 26,4% das pequenas e médias empresas e 6,4% das grandes usam aviões para escoar a produção. A CNI acrescenta que vê nessa medida “um marco” para o comércio exterior brasileiro e acrescenta que o número de informações exigidas na exportação deverá cair de 98 para 36.

Segundo o MDIC, estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostra a adoção das medidas irá gerar um acréscimo de US$ 23,8 bilhões no Produto Interno Bruto do Brasil e de 7% na corrente comercial brasileira (soma de importações e exportações). É esperada também uma diversificação das exportações, com o aumento da participação de produtos da indústria de transformação de 10,3% em 2018 para 26,5% em 2030.

“A agilização desses desembaraços aduaneiros, alfandegários geram estabilidade nas relações comerciais e industriais”, disse o presidente Michel Temer a cerimônia de lançamento.

*Com informações da redação da ANBA

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