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27/12/2017 - 18:05hs
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Exportações ao Egito precisam de nova certificação

Certificado de Origem Mercosul não dispensa a certificação de documentos da Câmara de Comércio Árabe Brasileira e a legalização junto à embaixada ou consulado-geral.



São Paulo – Com a entrada em vigor do acordo de livre comércio Mercosul-Egito em setembro, um novo tipo de certificação para exportadores passou a ser exigido pelas autoridades egípcias. Entretanto, esse Certificado de Origem Mercosul, como é chamado o documento, não dispensa as certificações emitidas pela Câmara de Comércio Árabe Brasileira e a legalização junto à Embaixada da República Árabe do Egito em Brasília ou ao Consulado Geral do Egito no Rio de Janeiro.

O diretor geral da Câmara Árabe, Michel Alaby, explica que o Certificado de Origem Mercosul permite que os importadores egípcios aproveitem dos descontos tributários concedidos pelo acordo comercial que entrou em vigor em setembro. “Este certificado atesta que ao menos 60% dos componentes do produto exportado do Brasil, ou de outro país do Mercosul, são originários de um dos quatro países do bloco, o que credencia ele ao desconto no imposto”, diz.

Com esse documento em mãos, o importador no Egito tem desconto no imposto. Caso o produto seja exportado sem esse certificado, não é possível pagar a alíquota menor, ou zerada, dependendo do caso.

Já a certificação de documentos da Câmara Árabe e a legalização junto à autoridade egípcia no Brasil, necessárias desde antes da promulgação do acordo, seguem sendo imprescindíveis, de acordo com Alaby. “Na Câmara Árabe é feita análise dos 26 itens dos documentos que serão certificados”, pontua. “Depois, a embaixada em Brasília ou o consulado no Rio de Janeiro dão a legalização dessa exportação”, conta.

Segundo Alaby, sem estes dois documentos os produtos não passam pela alfândega do Egito. “Uma das certificações serve para não pagar ou pagar menos imposto. As outras, para permitir a entrada do produto no país”, explica o diretor-geral da Câmara Árabe. A Certificação de Origem Mercosul é emitida por entidades credenciadas.  

Os exportadores que tiverem alguma dúvida, podem entrar em contato com o setor de certificação da Câmara Árabe, por meio do e-mail certificacao@ccab.org.br ou pelo telefone +55 11 3154-3200.

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