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05/02/2018 - 14:40hs
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Decreto cria Registro Nacional Migratório

Documento provisório é voltado para estrangeiros que buscam refúgio no Brasil e ainda aguardam uma decisão do governo.



Brasília - O presidente Michel Temer assinou nesta segunda-feira (5) um decreto criando o documento provisório de registro nacional migratório, voltado para estrangeiros que entram no Brasil em busca de refúgio e ainda aguardam uma decisão do governo brasileiro. Na ocasião, o governo lançou também o projeto piloto do Documento Nacional de Identidade (DNI), um documento digital que deverá reunir registros civis, como RG, CPF e título de eleitor.

"Agora, o solicitante ganhará um documento que dará acesso à Carteira de Trabalho, ao CPF, à possibilidade de um conta bancária. É uma medida que fortalece a situação de quem está vulnerável”, disse Temer sobre o documento para os refugiados.

Segundo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no Brasil, quase 10 mil pessoas, de 82 nacionalidades, buscaram refúgio em 2016 e esse número triplicou em 2017, quando 33 mil refugiados foram registrados pela Polícia Federal. Dodge lembrou que há quase 92 mil solicitações de refúgio ativas no país. 

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