Brasília – A Secretaria de Aviação Civil (SAC) contabiliza, em três anos e meio, R$ 401,6 milhões em investimentos feitos em 40 aeroportos regionais. Outros R$ 378 milhões estão sendo executados no âmbito do Plano de Aviação Regional, que prevê melhorias em 270 aeroportos regionais brasileiros. “Nós temos como prioridade o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. Esse programa tem alguns objetivos. O principal é garantir que 95% dos brasileiros tenham um aeroporto a menos de 100 quilômetros”, disse o ministro da secretaria, Moreira Franco.
Na segunda-feira (28) foi editada Medida Provisória 652 que criou o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. O ministro prevê, no primeiro ano, renúncia da ordem de R$ 1 bilhão em subsídios e R$ 7,2 bilhões em investimentos, vindos do Fundo Nacional de Aviação Civil.
O programa deve elevar o número de frequências das rotas regionais operadas regularmente e aumentar o número de cidades e rotas atendidas por transporte aéreo regular de passageiros. Pesquisa apontou que um dos principais entraves da aviação regional é a dificuldade de diluir os custos entre o limitado número de passageiros, especialmente em locais com menor renda. Para terem acesso aos subsídios para atuar com voos em aeroportos regionais, as empresas terão de aderir ao programa.
“Os subsídios serão aplicados à metade dos assentos [das aeronaves], mas limitados a um total de 60 assentos. Não vamos subsidiar voos entre capitais, mas aqueles que tenham como origem ou destino um dos 270 aeroportos regionais previstos no programa. Os valores exatos dependem de regulamentação (da Medida Provisória), mas é certo que a Região Norte terá um subsídio maior, em função de suas peculiaridades”, disse Moreira Franco.
