Da Agência Brasil
Brasília – O conjunto de projetos de ajuste das dotações orçamentárias de vários órgãos da Administração que será enviado ao Congresso Nacional até a próxima quarta-feira, além de incluir R$ 130 milhões para o Ministério da Justiça, deverá liberar outros R$ 196,3 milhões para o Ministério das Relações Exteriores.
Os recursos do Itamaraty incluem R$ 63 milhões para pagamentos a organismos internacionais com a Organização da Nações Unidas (ONU) e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO, na sigla em inglês), informou hoje o Ministro do Planejamento, Guido Mantega.
"A liberação desses recursos é importante porque senão o país ficará impedido de exercer o voto e o poder de palavra nesses organismos, mas estamos regularizando isso", disse o ministro ao anunciar os valores. Mantega também fez questão de deixar claro que foram dívidas deixadas pelo governo passado.
Ao todo, o ministro informou que vão ser enviados ao Congresso Nacional aproximadamente 20 projetos de lei com remanejamento de dotação. "Os maiores para o pagamento das despesas obrigatórias como benefícios previdenciarios, pessoal, encargos, abono, PIS,PASEP, e seguro- desemprego". Só de benefícios previdenciarios são R$ 11,2 bilhões.
Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias 2003, o governo, nos meses de maio, junho e outubro pode encaminhar Projeto de Lei de créditos adicionais das dotações orçamentárias dos órgãos da Administração Pública Federal, com o objetivo de adequar os programas aos respectivos recursos.
