Da redação
São Paulo – Maior acesso a mercados no comércio de produtos agropecuários entre os países das Américas. Essa será a proposta que o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, vai defender durante a 8ª Reunião Ministerial da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), que acontece quinta (20/11) e sexta-feira (21/11) desta semana, em Miami (EUA).
Para ele, a plena abertura comercial no hemisfério passa pela redução de tarifas, pelo aumento das cotas de exportação e pelo fim das barreiras sanitárias e fitossanitárias.
De acordo com o ministro, o Brasil vai insistir na proposta de uma ampla liberalização do comércio agrícola, com a eliminação de políticas que distorcem a competitividade no hemisfério, como os apoios internos à produção e às exportações, durante a reunião da Alca.
"Caso algum país não aceite disciplinar esse tema no contexto da Alca, devem ser estabelecidos mecanismos para neutralizar os efeitos danosos das práticas distorcivas e compensações em outras áreas da negociação agrícola", disse Rodrigues.
Na avaliação do ministro, a melhor forma de compensar eventuais resistências à eliminação dos apoios internos à produção e às exportações seria negociar mecanismos para garantir maior acesso a mercados.
O Brasil tem interesse em reduzir as barreiras a produtos como carne, açúcar, etanol e sucos. "Mas não basta apenas diminuir tarifas e ampliar cotas de exportação. Também temos que discutir normas para impedir que as medidas sanitárias e fitossanitárias se transformem em entraves ao livre comércio", destacou.
Proposta
A proposta brasileira de negociação agrícola na Alca tem sete itens: 1) liberalização completa do comércio de bens agrícolas num prazo máximo de até 12 anos, admitindo-se o limite de 15 anos para as economias menores; 2) aplicação do princípio de Nação Mais Favorecida às negociações regionais; 3) eliminação dos subsídios às exportações em todas as suas formas no comércio hemisférico de bens agrícolas; 4) implementação de mecanismos para neutralizar os efeitos distorcivos causados por medidas de apoio interno e disciplinamento de outras práticas prejudiciais ao comércio, inclusive aquelas equivalentes aos subsídios às exportações; 6) aplicação das medidas sanitárias e fitossanitárias de maneiras que não se constituam em um meio de discriminação arbitrária ou uma restrição encoberta ao comércio no hemisfério; 7) implementação de mecanismo no hemisfério para a solução de controvérsias justo, transparente e eficaz entre os países membros da Alca.
Fórum
Amanhã à tarde, (19/11), o ministro participa do 8º Fórum de Negócios das Américas, também em Miami. No evento, aberto ontem (17/11), empresários de 34 países e outros representantes da sociedade civil estão discutindo propostas para a criação da zona de livre comércio a partir de 2005. Durante o fórum, Rodrigues e os seus colegas de outros países vão assistir a duas apresentações sobre a Alca: uma preparada pelo setor privado e outra elaborada pela sociedade civil.
