Da Agência Sebrae
Brasília – Após dois anos de embargo europeu ao mel brasileiro, o setor comemora a publicação oficial, por parte da União Européia, da decisão 222/2008 que aprova o Plano Nacional de Resíduos e Contaminantes (PNCRC). Trata-se do reconhecimento de que o programa brasileiro é equivalente ao europeu no que diz respeito ao controle e monitoramento de substâncias no mel.
Foi por conta da reprovação desse sistema de controle de resíduos, em 2005, que o Brasil sofreu o embargo europeu, decretado desde março de 2006. A aprovação do plano foi publicada na sexta-feira (14) no diário da oficial da União Européia.
Nesse período da decretação do embargo, o setor apícola brasileiro se manteve articulado para cumprir com as exigências da União Européia. Antes do embargo, a venda de mel para o bloco gerava uma receita de US$ 15 milhões para o setor apícola nacional. Com a suspensão da venda para a Europa, os Estados Unidos se tornaram o principal comprador do mel brasileiro.
"O fim do embargo traz mais entusiasmo para o apicultor, pois o mercado europeu paga melhor pelo produto brasileiro", destaca o presidente da Confederação Brasileira de Apicultura (CBA), José Cunha. Segundo ele, a cadeia produtiva reconhece a necessidade da implantação de boas práticas e está empenhada em se adequar às demais exigências dos mercados externos.
Após a aprovação do PNCRC, o setor ainda deve enfrentar outros desafios para voltar a exportar para a União Européia. Atendidas as exigências relativas ao cumprimento da implantação do PNCRC, surge novo desafio para o setor apícola: a implantação das Boas Práticas e do Sistema HACCP/APPCC (Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle) nos entrepostos e casas de mel. "O objetivo é atender às novas exigências para a exportação do mel para a Europa", explica o coordenador dos projetos de apicultura do Sebrae Nacional, Reginaldo Resende. Essas novas exigências estão presentes nos regulamentos 852, 853 e 854/2004 do Parlamento e do Conselho Europeu.
O coordenador da garantia de qualidade da empresa Lambertucci, Sérgio Varussa, destaca que por conta dessas exigências o setor ainda não conseguirá exportar imediatamente para o mercado europeu. "Vamos ter que resolver a questão do HACCP e acelerar a fiscalização para atestar essa implantação mais rapidamente", conta. Sérgio também aponta o lado positivo do embargo. "Tivemos que conquistar novos mercados, como África do Sul e Oriente Médio. São contatos comerciais que tendem a se manter e a serem somados ao mercado europeu que agora se abre", diz.
Para apoiar o setor a cumprir com as exigências do mercado europeu, o Sebrae, ao lado de parceiros como Senai, Sesi, Senac e Sesc, está implantando um projeto-piloto em nove entrepostos do País, sendo dois no Estado de São Paulo. Os outros são nos estados do Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina, Piauí, Ceará, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Trata-se do Programa Alimento Seguro (PAS) voltado para a apicultura. Com o PAS, as casas de mel e os entrepostos apícolas receberão apoio para implantar o APPCC, além das boas práticas.
Outro apoio para o setor é a elaboração de normas técnicas para os diversos procedimentos que envolvem a cadeia apícola. A iniciativa é da Comissão de Estudo Especial Temporária da Cadeia Apícola, da qual participa o Sebrae, ABNT e também a CBA. A idéia é estabelecer parâmetros de conformidade para um sistema de produção de mel. Essas normas vão abordar o manejo de produção, coleta, transporte, extração e equipamentos nas fases de campo. Também haverá normas para o processamento do mel no entreposto, para o sistema de rastreabilidade e as terminologias utilizadas pela cadeia. As normas para o sistema de produção no campo já estão em consulta pública.
Em 2007, o valor das exportações brasileiras de mel alcançou US$ 21,2 milhões, uma queda de 9,3% por conta da redução de 11,6% na quantidade exportada (12,9 mil toneladas). O preço médio foi de US$ 1,64 por quilo de mel – 2,5% superior aos US$ 1,60/kg pagos em 2006.
