São Paulo – Apesar de não ter resoluções imediatas, a arbitragem costuma ser uma maneira mais rápida de as empresas solucionarem problemas entre si. Esse foi o tom da palestra dada nesta terça-feira (17) pelo advogado Flávio Pereira Lima na sede da Câmara de Comércio Árabe Brasileira, em São Paulo, acompanhada por cerca de 50 pessoas. O especialista na área é sócio do escritório Mattos Filho Advogados e falou sobre as vantagens e desvantagens do uso da arbitragem. De acordo com ele, casos que normalmente se arrastam por dez anos na Justiça levam de um ano a um ano e meio para ter uma solução na arbitragem.
A arbitragem é uma espécie de justiça privada. Em vez de levarem seus conflitos para a Justiça comum, as empresas optam por resolvê-los em uma câmara de arbitragem, na qual árbitros escolhidos por sua especialidade no assunto, ou pela profissão de advogados, vão dar uma solução ao caso. O processo é parecido ao da Justiça comum, com advogados representando as duas partes, réplica, tréplica, perícia e testemunhas, mas em um processo mais ágil. Ao ser encerrado o caso, no entanto, não cabe recurso.
De acordo com Lima, a maioria dos casos nos quais a arbitragem é utilizada envolve compra e venda de empresas. Ao assinarem um contrato, as companhias já podem optar pela resolução de conflitos pela arbitragem, ou ela também pode ser escolhida depois, no aparecimento do problema. Também é possível levar para esse âmbito um processo do Judiciário. Quando ela é a opção na assinatura do contrato, pode ser definido quantos árbitros vão atuar, a sede da arbitragem, que pode ser no País ou exterior, o idioma usado e o direito aplicado, etc.
Atualmente existem várias câmaras de arbitragem que atuam no Brasil, entre as mais conhecidas estão a própria Câmara Internacional de Comércio (ICC), o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp. As empresas costumam escolher as câmaras segundo o caso, já que algumas acabaram se especializando, como é o caso da FGV, que atua muito com o setor de energia.
Segundo Lima, um dos motivos pelos quais o uso da arbitragem cresceu nos últimos anos no Brasil foi a morosidade do Judiciário. Outra vantagem dela, de acordo com o especialista, é a flexibilidade, que permite o deslocamento de toda a equipe da arbitragem para determinado local em caso de necessidade, e a confidencialidade, o que é adequado, por exemplo, para casos de saída de um advogado de uma sociedade, em que se coloca na mesa, por exemplo, quanto se cobra dos clientes, entre outras informações sigilosas.
O advogado alertou quanto a questões que devem ser bem examinadas e definidas nos contratos para que não gerem conflitos depois, entre elas o ajuste de preços, omissão de informações por parte do vendedor de uma empresa, indenização por quebra das declarações e garantias, a obrigação de não competição pelo vendedor da empresa e levantamento de quantias depositadas para casos de contingências.
A palestra foi aberta pelo presidente da Câmara Árabe, Marcelo Nabih Sallum, e pelo ex-diretor Mário Rizkallah, responsável pela organização de eventos do gênero. Teve a condução também do diretor da área jurídica, William Adib Dib Júnior, além da participação de outras lideranças da entidade, como o diretor geral Michel Alaby, o diretor tesoureiro Nahid Chicani e o membro do conselho de orientação Antonio Sarkis Jr, ex-presidente da entidade.
