Rio de Janeiro – O Brasil foi o primeiro país a assinar o novo acordo da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), denominado Estado Porto, que tem o objetivo de coibir a entrada de navios de pesca ilegal em seus portos.
O ministro da Pesca e Aquicultura, Altemir Gregolin, disse que o acordo estabelece duas questões fundamentais. A primeira delas define como direito soberano do país ceder ou não o uso dos portos para navios de outras bandeiras desembarcarem o pescado.
"No caso do Brasil, é importante porque nós vivemos, em torno de 15 anos já, um tensionamento de países como a Espanha e o Japão de abrir um terminal pesqueiro internacional no Brasil. Nós sempre tivemos uma posição contrária e esse acordo dá o direito ao Brasil de manter essa posição ou não", afirmou.
Gregolin considerou a iniciativa da FAO uma grande conquista para o Brasil, uma vez que existia pressão para que essa cláusula fosse derrubada. O Estado Porto estabelece também aos países que abrirem para outras nações o desembarque de peixes a obrigação de fiscalizar o pescado contido nesses navios.
"Ou seja, se ele é procedente de pesca legal ou se é de pesca ilegal. Isso é muito importante porque nós garantimos uma fiscalização e um combate mais efetivos à pesca ilegal em águas internacionais", disse. O ministro destacou que alguns países desenvolvidos pescam em todo o mundo e, por isso, utilizam portos pesqueiros de outras nações.
Segundo Gregolin, o acordo reafirma o compromisso do Brasil com a sustentabilidade da pesca no mundo inteiro. Dez membros da FAO já firmaram o documento (Brasil, Chile, Comunidade Europeia, Indonésia, Islândia, Noruega, Samoa, Serra Leoa, Estados Unidos e Uruguai). Como se trata de um acordo de adesão, o ministro acredita que não haverá dificuldade para que ele seja ratificado pela totalidade dos 25 membros da entidade mundial.
