Randa Achmawi
Cairo – O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil, Antonio Herman Benjamin, esteve no Cairo, capital do Egito, no último final de semana, para participar de uma reunião da International Network for Environment Compliance and Enforcement (INECE), organização internacional que reúne instituições que trabalham com legislação ambiental no mundo. Em sua passagem pelo Egito, ele concedeu entrevista exclusiva à ANBA. Benjamin contou que discutiu com vice-presidente da corte constitucional egípcia, Adel Omar Cherif, possibilidade de cooperação na área jurídica entre o Brasil e o Egito. Leia a seguir a entrevista de Benjamin.
ANBA – Qual é o objetivo desta sua viagem ao Egito?
Benjamin – Eu faço parte de uma organização internacional, a INECE, que trabalha com a aplicação da legislação ambiental. E isso envolve agências ambientais e juízes de todo o mundo. Nós temos um comitê executivo, com três presidentes e eu sou um deles. Temos normalmente duas reuniões por ano e desta vez foi o Egito. A corte suprema deste país organizou esta reunião de trabalho. Nestas reuniões normalmente traçamos as estratégias para nossas atividades futuras. E esta é a nossa primeira reunião no Egito.
Qual o conteúdo do trabalho desta organização?
Em nossas reuniões, como foi o caso da que acaba de ocorrer no Egito, analisamos os problemas das várias regiões do mundo em termos de aplicação da legislação ambiental. No caso do Brasil, especialmente a questão da Amazônia, que importa muito a nível mundial, pois está ligada ao tema que preocupa a todos, que é a questão das mudanças climáticas. Esta é uma questão que afeta o Egito, o Brasil, afeta a todos.
Como o senhor avalia a implementação da legislação ambiental aqui nesta região?
Muitos dos países árabes, como foi o caso também do Brasil, tomaram consciência dos problemas ou da questão ambiental, de uma forma relativamente tardia. Os outros países, os chamados mais desenvolvidos, fizeram suas legislações ambientais já durante os anos sessenta e a partir daí começaram a aplicá-las.
O Egito, assim como o Brasil, tem grandes problemas na área ambiental. Eu poderia dizer que os dois países têm problemas muito parecidos, embora em termos ambientais sejam muito diferentes. O Egito é um país que tem boa parte de sua superfície ocupada por um deserto e o Brasil tem uma boa parte de sua superfície ocupada por uma gigantesca floresta: a amazônica. Não obstante a isso, os problemas acabam sendo muito parecidos. E especialmente os que são referentes às questões ambientais urbanas. Tanto o Brasil quanto o Egito têm problemas sérios de poluição do ar, poluição das águas, poluição sonora, sem falar na questão do lixo.
O outro traço comum entre os dois países é a contaminação do solo e das pessoas pelo uso de agrotóxicos. Isso mostra que existem numerosas questões e preocupações em comum entre os dois países. Infelizmente estes problemas ainda não despertaram suficientemente a atenção em nossos países. E isso envolve não somente o aspecto ambiental, mas também o sanitário. Isso está ligado a vários aspectos do cotidiano das pessoas como a alimentação. Mesmo que muitos possam pensar que os problemas em comum entre o Brasil e o Egito, nesta área, não são muitos, na verdade temos muito em comum em termos de problemas ambientais e eu diria também que em termos de estágio da legislação ambiental.
Quais são, então, as diferenças entre os dois países em questões e problemas ambientais e de legislação?
Na verdade, como no Brasil temos um problema florestal muito sério, o país desenvolveu muito sua legislação na parte mais voltada à questão florestal. E no Egito, de uma maneira geral, as autoridades começam a dispensar uma preocupação muito grande à questão ambiental, especialmente ao seu impacto direto no cotidiano das pessoas, como na questão da qualidade da água ou do ar que se respira no Cairo, em Alexandria e nas grandes cidades egípcias. E mesmo se temos toda uma problemática em comum, eu diria que em termos de participação do poder judiciário e do respeito à legislação ambiental acho que o Brasil está entre os países mais avançados. Quero dizer com isso da participação do judiciário com casos concretos, com ações, etc…
Quais são as possibilidades existentes de colaboração na área judiciária entre os dois países?
Este foi especificamente o assunto de minha discussão com o ministro egípcio Adel Omar Cherif, que é o vice-presidente da corte constitucional egípcia. Em nossas discussões chegamos à conclusão de que deveríamos procurar aproximar os judiciários de nossos países. É verdade que temos algumas diferenças culturais, mas não existem, no entanto, grandes diferenças legais e de organização do sistema. O sistema judiciário egípcio é parecido com o brasileiro pois ambos judiciários sofreram influências do modelo francês. Por isso queremos desenvolver uma maior cooperação. Os países árabes estão, por exemplo, na origem de nossa legislação sobre os recursos hídricos. A legislação brasileira encontra suas origens na legislação medieval Ibérica que, por sua vez, veio dos árabes. Muitas vezes os brasileiros não sabem, mas estão aplicando uma determinada concepção de proteção das águas que veio da Europa e foi desenvolvida originalmente pelos árabes.
E como isso poderia se traduzir concretamente num trabalho de cooperação?
Acho que isso é possível na medida em que aprendemos com as experiências positivas de cada um dos países. Por exemplo, o Brasil hoje tem uma experiência muito boa no que chamamos de acesso coletivo à Justiça. Estas são ações públicas onde milhares de pessoas propõem uma única ação judicial no campo ambiental. Podemos também explorar a experiência brasileira com o ministério, com os procuradores que têm um papel muito forte nesta área ambiental. Nestas questões jurídicas ninguém é dono da verdade. Ninguém pode dizer que tem um sistema absolutamente perfeito e não precisa dos outros. Acho que é exatamente por aí que vamos buscando quais são as formas de cooperação que podemos ter, além da cooperação comercial e cultural que já existe e que está crescendo entre nós. Queremos buscar as possibilidades de uma cooperação no plano institucional. E isso até mesmo para identificar nossas diferenças porque não aprendemos somente identificando as similaridades, mas também as diferenças. Muitas vezes temos um sistema tão único mas não se percebe que se está isolado. Este é o nosso intuito: interagir e nos conhecer melhor.
Existe alguma experiência da parte egípcia ou árabe no campo da legislação ambiental, que poderia interessar ao Brasil?
Temos curiosidade em compreender melhor como a questão da água, um recurso tão escasso no Egito, é tratada. Porque só se dá valor ao bem quando este é escasso. E o Brasil, com exceção do Nordeste, é o oposto do Egito, é um lugar onde há muita água. E exatamente por isso não lhe damos o devido valor. E acho que é importante, quando se começa a desenvolver vínculos comerciais, aprofundar os vínculos de conhecimento recíproco no campo jurídico.
