São Paulo – O Brasil e os Emirados Árabes Unidos assinaram um memorando de entendimento em favor da cooperação mútua para promover proteção de dados pessoais, intercâmbio de boas práticas regulatórias e fortalecimento dos laços na agenda digital. A parceria foi oficializada durante a 47ª Assembleia Global de Privacidade (GPA), que ocorre desde o dia 15 até 19 de setembro em Seul, na Coreia do Sul.
O acordo foi firmado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados do Brasil (ANPD) e pela Autoridade do Centro Financeiro Internacional de Dubai (DIFC, na sigla em inglês), segundo publicação desta terça-feira (16) da ANPD. A instituição brasileira foi representada pelo diretor-presidente, Waldemar Gonçalves, e dos Emirados pela vice-presidente, Lori Baker. O DIFC é responsável pela proteção de dados nos Emirados.
De acordo com as informações da ANPD, o documento não cria obrigações legais e a sua implementação depende da discricionariedade de ambas as partes, mas o memorando de entendimento estabelece as bases para ações conjuntas, como a troca de informações sobre investigações, a realização de fiscalizações em conjunto e o apoio técnico mútuo. O acordo também prevê o desenvolvimento de programas de educação, treinamento e conscientização, e projetos conjuntos de pesquisa.
