Brasília – Embora registre desafios, o Brasil tem um dos melhores ambientes para a elaboração de parcerias público-privadas (PPP) na América Latina. A conclusão é de relatório divulgado nesta quarta-feira (13) pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pela revista The Economist.
Os autores do levantamento não elaboraram um ranking, mas dividiram os 26 países estudados em grupos. O Brasil está na categoria “desenvolvido”, com nota entre 60 e 79,9. Na mesma categoria, estão Chile, Uruguai, Peru, Colômbia, Panamá e Costa Rica. Nenhum país da região foi incluído na categoria “maduro”, com nota entre 80 e 100.
Prevista na Lei 11.079/2004, a PPP representa uma forma de o poder público conceder um serviço à iniciativa privada. O particular faz investimentos e executa um serviço para o poder público, sendo pago de duas formas: integralmente pelo Estado ou parcialmente pelo Estado e parcialmente pelo usuário do serviço, mediante tarifa. Esse último modelo é indicado nos casos em que a concessão tradicional resultaria em tarifas caras demais para o cidadão.
O relatório destacou que o Brasil tem “um dos mercados de PPP mais ativos na América Latina”, concentrando mais de 40% dos investimentos da região em parcerias público-privadas entre 2011 e 2020. De 2010 a 2019, o relatório ressaltou que as PPP representaram 25% do gasto total em infraestrutura no País. O destaque vai para o setor de energia, que concentrou 77% do valor investido em PPP de 2018 a 2020.
Arcabouço
De acordo com o relatório, o ambiente de negócios para PPP no Brasil tem quatro pontos fortes. O primeiro é a constituição da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI), em 2016, classificada pelo relatório como “agência bem-equipada e bem-financiada”. Vinculado à Casa Civil até 2019, o órgão foi transferido ao Ministério da Economia em 2020, com status de Secretaria Especial.
Os outros três pontos fortes apontados pelo relatório são a seleção e preparação eficientes dos projetos a serem incluídos em PPP; a atenção à sustentabilidade ambiental e social na fase de preparação dos projetos; e a avaliação frequente do desempenho e do impacto durante a elaboração dos projetos.
