Da Agência Brasil
Brasília – O governo federal publicou hoje (16) a Medida Provisória (MP) 281, isentando do Imposto de Renda os ganhos obtidos por estrangeiros que comprarem títulos da dívida pública brasileira. O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, diz que a isenção vai aumentar a compra da dívida brasileira.
Com esse crescimento, segundo ele, o governo poderá, em tese, reduzir a taxa de juros, já que os investidores aceitaram uma taxa menor de retorno após a isenção. Levy estima que a MP 281 pode trazer em torno de US$ 4 bilhões adicionais para o país ainda este ano, podendo chegar a US$ 10 bilhões no ano que vem.
O secretário do Tesouro considera "natural que o investidor estrangeiro tenha tratamento diferenciado, aqui e nos demais países". Ele citou como exemplo de países com medidas semelhantes a França, Alemanha, Argentina e México. "Não estamos inovando", diz. "Estamos apenas ajustando a evolução positiva da economia nos últimos anos."
A MP publicada no Diário Oficial da União também isenta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) a compra de ações em oferta pública, fora das bolsas de valores. Até então, só estavam isentas as operações em bolsas.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse não acreditar que a cotação do dólar frente ao real caia ainda mais com a isenção de Imposto de Renda para estrangeiros que comprem títulos da dívida.
"Nós temos um volume muito grande de recursos que entram no país e há esse problema da elevação do câmbio. Mas o objetivo da medida é atrair capital para financiar nossa dívida interna", disse o ministro. Com a maior entrada de dólares no mercado financeiro, a cotação da moeda norte-americana poderia cair ainda mais. Esta semana, ela chegou a R$ 2,14, o menor valor desde 2001.
