São Paulo – O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, vai a Marrakech, no Marrocos, para representar o Brasil na Conferência Intergovernamental para Adoção do Pacto Global sobre Migração Segura, que ocorrerá em 10 e 11 de dezembro. A conferência foi convocada pela Organização das Nações Unidas e será realizada em conformidade com a “Declaração de Nova York para Refugiados e Migrantes”, de 19 de setembro de 2016, que decidiu lançar um processo de negociações intergovernamentais para a adoção de um pacto global para migração segura, ordenada e regular.
O Pacto Global é o primeiro acordo que cobre todos os aspectos da migração internacional, como promover segurança, desenvolvimento e direitos humanos, e irá definir objetivos claros para tornar a migração segura, ordenada e regular; abordar as preocupações dos governos e reforçar a soberania nacional; reconhecer as vulnerabilidades que os migrantes enfrentam; e reconhecer os diversos benefícios que migrantes trazem para as comunidades que os acolhem.
Segundo a ONU, a adoção do pacto em Marrakech será uma oportunidade histórica de melhorar a cooperação internacional em migração. Para a organização, o pacto é para o benefício de todos e não faltam motivos para fazê-lo funcionar.
De acordo com o pacto, “refugiados e migrantes têm direito aos mesmos direitos humanos universais e liberdades fundamentais, que devem ser respeitados, protegidos e cumpridos em todos os momentos. No entanto, os migrantes e refugiados são grupos distintos regidos por quadros jurídicos distintos. Somente os refugiados têm direito à proteção internacional específica definida pelo direito internacional dos refugiados. Este Pacto Global refere-se aos migrantes e apresenta um quadro cooperativo que aborda a migração em todas as suas dimensões”. O documento reconhece que migrantes e refugiados podem enfrentar muitos desafios comuns e vulnerabilidades semelhantes.
Entre os objetivos do pacto para migração segura estão minimizar os fatores estruturais e adversidades que forçam as pessoas a deixar seu país de origem; fornecer informações precisas e oportunas em todos os estágios da migração; garantir que todos os migrantes tenham identidade legal comprovada e documentação adequada; melhorar a disponibilidade e a flexibilidade dos caminhos para migração regular; abordar e reduzir vulnerabilidades na migração, salvar as vidas e estabelecer esforços internacionais coordenados em relação a migrantes desaparecidos; prevenir, combater e erradicar o tráfico de pessoas no contexto de migração internacional; gerenciar fronteiras de forma integrada, segura e coordenada; melhorar a proteção, assistência e cooperação consular durante todo o ciclo de migração; oferecer acesso a serviços básicos para migrantes; capacitar migrantes e sociedades para a plena inclusão e coesão social; e criar condições para migrantes e diásporas contribuírem plenamente para o desenvolvimento sustentável em todos os países. O documento completo está no site da ONU.
Sobre Migração
Segundo dados da Organização das Nações Unidas, há 285 milhões de migrantes em todo o mundo atualmente, sendo 48% mulheres e 50 milhões de crianças. Um migrante é qualquer pessoa que se muda de seu próprio país de residência, e uma em cada trinta pessoas é migrante no mundo. Em sua maioria, os migrantes se mudam por meios seguros e legais.
A ONU afirma que a migração é o motor do crescimento econômico e do empreendedorismo. Em 2017, migrantes enviaram US$ 450 bilhões em remessas a países em desenvolvimento, de acordo com a entidade. Este valor é três vezes maior que o montante enviado mundialmente para assistência ao desenvolvimento. Segundo a organização, migrantes gastam 85% de seus ganhos no país que os recebeu, e mais de 60 mil migrantes morreram em jornadas perigosas desde o ano 2000.
