São Paulo – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em carta enviada para o presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Mahmoud Abbas, reconheceu o estado palestino nas fronteiras de 1967. O reconhecimento ocorreu em resposta ao pedido de Abbas, solicitando o reconhecimento brasileiro de um estado que inclua os territórios palestinos ocupados por Israel na Guerra dos Seis Dias (1967). A decisão foi anunciada nessa sexta-feira (03) pelo Itamaraty.
De acordo com informações do Itamaraty, a iniciativa é coerente com a relação histórica que o Brasil tem de contribuir para o processo de paz entre Israel e Palestina. “A decisão não implica abandonar a convicção de que são imprescindíveis negociações entre Israel e Palestina, a fim de que se alcancem concessões mútuas sobre questões do conflito”.
A nota divulgada pela chancelaria brasileira diz ainda que o Brasil reafirma sua tradicional posição de favorecer um estado palestino democrático, geograficamente coeso e economicamente viável. Mais de cem países reconhecem o estado palestino, entre eles estão os países árabes, africanos, asiáticos e do leste-europeu, que mantêm relações com Israel.
O Itamaraty confirmou também que, com o reconhecimento brasileiro do estado palestino, a representação diplomática brasileira em Ramallah vai passar a ser uma embaixada, apesar da representação atual já exercer um papel semelhante desde 1998.
Na carta de Lula para Abbas, ele afirma que o reconhecimento do estado palestino é parte da convicção brasileira de que um processo negociador que resulte em dois estados convivendo pacificamente e em segurança é o melhor caminho para a paz no Oriente Médio, objetivo que interessa a toda a humanidade.
Desde 1975, o Brasil reconhece a Organização para a Libertação da Palestina (OLP) como legítima representante do povo palestino dotada de personalidade de direito internacional público. Nos últimos anos, o país vem intensificando seu relacionamento com a Palestina. O presidente Abbas esteve no Brasil em duas ocasiões, em maio de 2005, para participar da I Cúpula América do Sul-Países Árabes, e novembro de 2009. Por outro lado, o presidente Lula esteve com Abbas na Palestina em março deste ano, quando chefiou uma delegação empresarial ao país árabe.
Além do apoio brasileiro ao reconhecimento do estado palestino em diversas conferências internacionais, o país fez doações de US$ 20 milhões à ANP, que serviram para projetos em segurança alimentar, saúde, educação e desenvolvimento rural.
Abaixo, confira a carta de Abbas para Lula e, em seguida, a resposta do presidente brasileiro:
Carta de Abbas para Lula
“Sua Excelência Luiz Inácio Lula da Silva Presidente da República Federativa do Brasil Brasília
24/11/2010
Saudações,
Inicialmente, gostaríamos de estender a Vossa Excelência nossas felicitações pelo sucesso das eleições gerais no Brasil, louváveis por sua elevada transparência e pelo alto nível do processo democrático, que levaram à vitória a candidata de seu partido como nova Presidente da República Federativa do Brasil. É com satisfação que também saudamos entusiasticamente o seu Governo, testemunha de um período de prosperidade econômica e mudança política qualitativa, que inscreve Vossa Excelência na história política moderna do Brasil.
Senhor Presidente,
A atual situação nos territórios palestinos evidencia uma grande escalada das ações israelenses. O Governo de Israel recusa-se a interromper suas atividades em assentamentos. Isso paralisou o lançamento de negociações diretas, apesar das posições e dos pedidos de países de todo o mundo para que Israel ponha fim aos assentamentos, e, dessa forma, não apenas torne possíveis as negociações, como também dê uma chance à paz. No entanto, Israel ainda desafia o mundo inteiro e insiste em suas atividades colonizadoras. Tal posição dificulta qualquer possibilidade de se alcançar um acordo por meio de negociações e cria também uma nova realidade no terreno, que inviabiliza a solução de dois Estados.
Enquanto expressamos a Vossa Excelência o nosso orgulho das valorosas e históricas relações brasileiro-palestinas, que refletem suas posições firmes em relação ao nosso povo ao longo dos anos e em nossos recentes encontros, esperamos, nosso caro amigo, que Vossa Excelência decida tomar a iniciativa de reconhecer o Estado da Palestina nas fronteiras de 1967. Essa será uma decisão importante e histórica, porque encorajará outros países em seu continente e em outras regiões do mundo a seguir a sua posição de reconhecer o Estado palestino. Essa decisão levará também ao avanço do processo de paz e à promoção da posição palestina, que busca o reconhecimento internacional do Estado da Palestina. Esperamos que o nosso pedido possa receber sua bondosa aceitação e esperamos também que essa iniciativa possa ser tomada antes do fim de seu mandato presidencial.
Queira aceitar os protestos de nossa mais alta estima e consideração.
Mahmoud Abbas
Presidente do Estado da Palestina
Presidente do Comitê Executivo da Organização para a Libertação da Palestina Presidente da Autoridade Nacional Palestina”
Resposta de Lula
03/12/2010
“À Sua Excelência
Mahmoud Abbas
Presidente da Autoridade Nacional Palestina
Senhor Presidente,
Li com atenção a carta de 24 de novembro, por meio da qual Vossa Excelência solicita que o Brasil reconheça o Estado palestino nas fronteiras de 1967.
Como sabe Vossa Excelência, o Brasil tem defendido historicamente, e em particular durante meu Governo, a concretização da legítima aspiração do povo palestino a um Estado coeso, seguro, democrático e economicamente viável, coexistindo em paz com Israel.
Temos nos empenhado em favorecer as negociações de paz, buscar a estabilidade na região e aliviar a crise humanitária por que passa boa parte do povo palestino. Condenamos quaisquer atos terroristas, praticados sob qualquer pretexto.
Nos últimos anos, o Brasil intensificou suas relações diplomáticas com todos os países da região, seja pela abertura de novos postos, inclusive um Escritório de Representação em Ramalá; por uma maior freqüência de visitas de alto nível, de que é exemplo minha visita a Israel, Palestina e Jordânia em março último; ou pelo aprofundamento das relações comerciais, como mostra a série de acordos de livre comércio assinados ou em negociação.
Nos contatos bilaterais, o Governo brasileiro notou os esforços bem sucedidos da Autoridade Nacional Palestina para dinamizar a economia da Cisjordânia, prestar serviços à sua população e melhorar as condições de segurança nos Territórios Ocupados.
Por considerar que a solicitação apresentada por Vossa Excelência é justa e coerente com os princípios defendidos pelo Brasil para a Questão Palestina, o Brasil, por meio desta carta, reconhece o Estado palestino nas fronteiras de 1967.
Ao fazê-lo, quero reiterar o entendimento do Governo brasileiro de que somente o diálogo e a convivência pacífica com os vizinhos farão avançar verdadeiramente a causa palestina. Estou seguro de que este é também o pensamento de Vossa Excelência.
O reconhecimento do Estado palestino é parte da convicção brasileira de que um processo negociador que resulte em dois Estados convivendo pacificamente e em segurança é o melhor caminho para a paz no Oriente Médio, objetivo que interessa a toda a humanidade. O Brasil estará sempre pronto a ajudar no que for necessário.
Desejo a Vossa Excelência e à Autoridade Nacional Palestina êxito na condução de um processo que leve à construção do Estado palestino democrático, próspero e pacífico a que todos aspiramos.
Aproveito a ocasião para reiterar a Vossa Excelência a minha mais alta estima e consideração.”
