São Paulo – A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou duas resoluções reduzindo o Imposto de Importação para bens de capital, informática e telecomunicações. As normas foram publicadas nesta quarta-feira (01) no Diário Oficial da União.
A resolução 22/2015 reduz de 14% para 2% o imposto sobre 263 bens de capital até 30 de junho de 2016 na condição de ex-tarifários, sendo 206 novos benefícios e 57 renovações.
A resolução 21/2015, por sua vez, diminui de 16% e 14% para 2% as alíquotas do tributo sobre 18 itens de informática e telecomunicações até 31 de dezembro deste ano, sendo 15 novos ex-tarifários e três renovações.
Os produtos que tiveram o imposto reduzidos são destinados principalmente aos setores de construção civil, ferroviário, metal-mecânico, de autopeças e alimentício, segundo informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). São itens importados majoritariamente dos Estados Unidos, Alemanha, Itália, Espanha e Japão.
O regime de ex-tarifários consiste na redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital, informática e telecomunicações que não tenham produção nacional.
Acesse nos links abaixo as resoluções na íntegra:
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/04/2015&jornal=1&pagina=11&totalArquivos=140
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/04/2015&jornal=1&pagina=12&totalArquivos=140
