São Paulo – O governo do Catar, país árabe do Golfo, anunciou a modernização da legislação trabalhista local como parte das reformas feitas no cenário dos preparativos para a Copa do Mundo de 2022, que vai ocorrer no país daqui dois anos. Foram promulgadas leis que estabelecem um salário mínimo e tornam menos rígidas as regras para trabalhadores romperem contratos de trabalho, segundo informações divulgadas pela embaixada do Catar em Brasília.
O salário mínimo foi fixado em 1 mil riais cataris, o equivalente a cerca de R$ 1,4 mil. No caso de o empregador não fornecer moradia adequada ou alimentação ao trabalhador ou empregado doméstico, haverá necessidade de dar um subsídio mínimo de moradia de 500 riais cataris (cerca de R$ 700) e ajuda de custo para alimentação de 300 riais cataris (ao redor de R$ 400).
Entre as mudanças nas regras trabalhistas está a supressão da exigência de autorização de saída do emprego. A nova lei entrará em vigor seis meses depois de sua publicação no Diário Oficial, o que ocorreu em 30 de agosto. Até lá o governo seguirá trabalhando com as empresas para a adequação e atualização dos sistemas de folha de pagamento e contratos de trabalho.
De acordo com texto divulgado, as mudanças seguem as diretrizes para criar um legado positivo, que possa transformar a economia e servir de inspiração para milhões de pessoas de países árabes da região do Golfo.
O mesmo material informa que a modernização das leis foi um compromisso assumido pelo governo do Catar, que anunciou estar comprometido a continuar trabalhando com parceiros internacionais, como Organização Internacional do Trabalho (OIT), para promover mais melhorias e garantir direitos aos trabalhadores residentes no país, e que a iniciativa está em consonância com os objetivos econômicos da Visão Nacional Catar 2030.
