Rio de Janeiro – Depois de 13 dias de negociação, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) terminou no sábado (22), em Belém, com uma série de avanços e discussões que prosseguirão pelos próximos meses.
A presidência brasileira da COP30 teve como feito a aprovação de 29 documentos de forma unânime pelos 195 países que participaram do encontro na capital paraense.
Esse conjunto de textos ficou conhecido como Pacote de Belém, e está publicado no site da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC, da sigla em inglês), âmbito sob o qual se realizam as edições da COP. De acordo com a presidência brasileira da conferência, as 29 decisões incluem avanços em temas como transição justa, financiamento da adaptação, comércio, gênero e tecnologia.
Entre as maiores conquistas da COP30, está o Fundo Florestas Tropicais para Sempre. Por outro lado, o Mapa do Caminho para afastamento da economia dependente de combustíveis fósseis, uma das prioridades do governo brasileiro, não entrou na lista de consensos.
Veja as principais decisões resultantes da COP30:
Fundo Florestas Tropicais para Sempre
O Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, do inglês Tropical Forest Forever Facility) cria uma forma inédita de pagamento para que países mantenham as florestas tropicais em pé.
Países que preservam as florestas tropicais serão recompensados financeiramente por meio de um fundo de investimento global. Ao menos 63 países já endossaram ideia. O fundo já mobilizou, segundo a presidência da COP30, US$ 6,7 bilhões.
Financiamento
Os países incluíram no Pacote de Belém o compromisso de triplicar o financiamento da adaptação às mudanças climáticas até 2035 e a ênfase na necessidade de os países desenvolvidos aumentarem o financiamento para nações em desenvolvimento. O documento Mutirão cita a ampliação do financiamento para ação climática, de fontes públicas e privadas, para pelo menos US$ 1,3 trilhão por ano até 2035.
122 países com NDC
A COP termina com 122 países tendo apresentado Contribuições Nacionalmente Determinada, conhecidas nas discussões como NDC, sigla em inglês para Nationally Determined Contributions. NDC são as metas e os compromissos assumidos pelas partes para a redução de emissões de gases do efeito estufa. Os países devem apresentar a cada cinco anos uma nova versão de NDC, com as ambições atualizadas.
Meta Global de Adaptação
A COP30 recebeu 59 indicadores voluntários para monitorar o progresso sob a Meta Global de Adaptação. São indicadores que envolvem setores como água, alimentação, saúde, ecossistemas, infraestrutura e meios de subsistência. Todos integram questões transversais como finanças, tecnologia e capacitação.
Atenção às pessoas
Os documentos aprovados ressaltam que a transição justa deve se atentar às pessoas, tanto como protagonistas de ações quanto em termos de igualdade entre elas, de forma que populações vulnerabilizadas recebem atenção maior no cenário de mudança do clima. Pela primeira vez, afrodescendentes foram mencionados nos documentos da conferência sobre o clima.
Gênero
Os países aprovaram um Plano de Ação de Gênero. A iniciativa amplia o orçamento e o financiamento sensíveis ao gênero e promove a liderança de mulheres indígenas, afrodescendentes e rurais.
Ambição coletiva
O documento Mutirão reafirma a determinação em aumentar a ambição coletiva ao longo do tempo. Para isso, há dois mecanismos de implementação. Um deles é o Acelerador Global de Implementação: iniciativa colaborativa e voluntária para apoiar os países na implementação de NDC e Planos Nacionais de Adaptação. O outro é Missão Belém para 1,5 °C, plataforma orientada para promover maior ambição e cooperação internacional em mitigação, adaptação e investimento.
COP da Implementação
O Brasil tem defendido que uma série de anúncios e iniciativas de impacto já está em curso, fazendo dessa COP a conferência de implementação das medidas. São exemplos a Iniciativa Fini (Fostering Investible National Implementation), para tornar mais viáveis os Planos Nacionais de Adaptação; a promessa da Fundação Gates de US$ 1,4 bilhão para apoiar pequenos agricultores; o Plano de Ação de Saúde de Belém, que elevou a saúde como prioridade climática; e o anúncio do apoio de dez países ao Acelerador Raiz, iniciativa para restaurar terras agrícolas degradadas e mobilizar capital privado.
Mapa do Caminho
Prioridade do governo brasileiro, inclusive tendo sido objeto de discursos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos últimos dias, o Mapa do Caminho, um roteiro para o afastamento dos combustíveis fósseis – emissores de gases do efeito estufa, causadores do aquecimento global – ficou de fora dos documentos. O Mapa do Caminho teve apoio de 80 a 85 países. De acordo com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e do presidente da COP30, o embaixador André Corrêa do Lago, o Mapa do Caminho não foi descartado. Pelo contrário, fará parte dos próximos meses de discussão entre os países.
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