Brasília – O presidente Michel Temer assinou nesta segunda-feira (5) um decreto criando o documento provisório de registro nacional migratório, voltado para estrangeiros que entram no Brasil em busca de refúgio e ainda aguardam uma decisão do governo brasileiro. Na ocasião, o governo lançou também o projeto piloto do Documento Nacional de Identidade (DNI), um documento digital que deverá reunir registros civis, como RG, CPF e título de eleitor.
"Agora, o solicitante ganhará um documento que dará acesso à Carteira de Trabalho, ao CPF, à possibilidade de um conta bancária. É uma medida que fortalece a situação de quem está vulnerável”, disse Temer sobre o documento para os refugiados.
Segundo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no Brasil, quase 10 mil pessoas, de 82 nacionalidades, buscaram refúgio em 2016 e esse número triplicou em 2017, quando 33 mil refugiados foram registrados pela Polícia Federal. Dodge lembrou que há quase 92 mil solicitações de refúgio ativas no país.
