São Paulo – O emir de Dubai, Mohammed Bin Rashid Al Maktoum, sancionou uma nova lei que obriga as companhias estatais do emirado a transferirem seus lucros para o Tesouro. O objetivo é controlar os gastos públicos e aumentar a transparência. As informações foram divulgadas na sexta-feira (18) pelo site do jornal Khaleej Times, de Dubai, e pela Emirates News Agency (WAM).
“A lei determina que os departamentos do governo de Dubai que têm independência fiscal e as companhias ligadas ao governo transfiram seus lucros para o Tesouro. Também serão controlados os gastos públicos dos departamentos e receitas do governo do emirado. A nova legislação vai ainda alimentar um banco de dados de receitas e gastos”, afirmou Maktoum em nota divulgada em seu site.
Pela lei, as entidades governamentais de Dubai deverão adotar uma série de critérios e procedimentos destinados a conter gastos públicos e controlar as receitas. Essas entidades terão de transferir suas receitas integralmente para o tesouro público.
As medidas foram anunciadas após a holding estatal Dubai World declarar moratória de seis meses de dívidas de US$ 26 bilhões.
Ainda de acordo com a nova lei (No. 35 de 2009), que substitui a lei No. 18 de 2006, todas as organizações deverão comunicar ao governo seu orçamento anual, que deverá então ser aprovado pelo Supremo Comitê Fiscal.
Companhias estatais financeiramente independentes também serão obrigadas a transferir seus lucros para o Tesouro público. Com a aprovação do Comitê e da Investment Corporation of Dubai, responsável pelo portfólio de investimento do emirado, as empresa poderão reinvestir os lucros antes de transferi-los ao Tesouro.
*Tradução de Gabriel Pomerancblum
