Da redação
São Paulo – A Embraer divulgou hoje nota em que afirmar ver "com grande satisfação" a decisão da União Européia de arquivar processo de investigação aberto contra o Programa de Financiamento às Exportações (Proex) brasileiro.
O processo foi iniciado em 1999. Nesse ano, a empresa alemã de jatos regionais, Dornier Luftfahrt, disse à Comissão que estava sofredo concorrência desleal da Embraer, em especial na venda de aviões com capacidade para 30 passageiros. Para a empresa, o Proex tornava os produtos brasileiros mais competitivos, o que estava fazendo a Embraer ganhar mercados principalmente na Suíça e nos Estados Unidos.
A queixa foi aceita por Bruxelas, que abriu um processo investigativo contra e companhia brasileira ainda em 1999. No mesmo ano, os canadenses levaram reclamação idêntica à Organização Mundial do Comércio (OMC).
O organismo acabou condenando o programa de financiamento e exigiu mudanças no mecanismo. Depois disso, o governo brasileiro alterou o Proex e, em 2001, o mecanismo foi considerado de acordo com as regras da OMC. Agora, nota publicada neste mês no Diário Oficial da União informa que a UE encerrou a investigação contra o Proex.
"Com esta importante decisão da Comissão Européia, o Proex é, mais uma vez, considerado um instrumento legítimo de equalização de taxas de juros para o Brasil", disse Henrique Costa Rzezinski, Vice-Presidente de Relações Externas da Embraer, de acordo com a nota divulgada pela empresa.
Para o executivo, a medida deverá pôr fim às dúvidas em relação à legalidade do Proex, "um programa compatível com a legislação internacional e que visa diminuir as diferenças entre os custos de captação de recursos para uma competição mais equânime entre países desenvolvidos e em desenvolvimento."
A posição adotada pela Comissão Européia reitera a decisão passada do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, que considerou que o Proex não fere as regras internacionais do comércio.
