São Paulo – A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) terá mais facilidade e agilidade para atuar no exterior a partir da publicação de uma lei neste mês. De número 12.383, a lei, de 02 de março, permite que a instituição opere fora do país, já que a legislação da sua fundação previa apenas presença em território nacional. Para poder andar lá fora, então, até agora, a companhia atuava por meio de parceiros internacionais.
Segundo informações do coordenador de Cooperação Técnica Internacional da Embrapa, Antonio Prado, a lei vai dar facilidade à Embrapa para gerir recursos lá fora, como, por exemplo, os gastos com seu pessoal que trabalha fora do país. Permitirá que a empresa tenha contas no exterior, abra escritórios por conta própria e receba royalties do exterior, por pesquisas ou produtos em contas lá fora. Na prática, ela vai poder cuidar da parte operacional, financeira e administrativa no exterior, sem ter que fazer isso por meio de parceiros.
Atualmente a Embrapa atua no mercado internacional em duas frentes: em projetos de transferência de tecnologia, que desenvolve em Gana, Panamá, Venezuela, Senegal, Mali e Moçambique, e em cooperação científica, o que tem nos Estados Unidos, Europa e Coreia do Sul. Nos dois casos, porém, ela atua com a ajuda de parceiros, como governos ou organismo, destes países. Os escritórios, quando existem, são cedidos. Ou então os funcionários trabalham na estrutura dos parceiros internacionais, como ocorre com a cooperação científica.
De acordo com Prado, apesar da publicação da lei, a Embrapa não planeja modificações na sua maneira de atuar no exterior. Mesmo tendo autonomia, por exemplo, para ter suas próprias contas bancárias lá fora, a empresa deve avaliar caso a caso o que é mais viável. Abertura de centros de pesquisa, Prado descarta. “Não é negócio”, diz ele. É mais viável, segundo Prado, o modelo da cooperação científica, cujo projeto é chamado de “laboratórios virtuais”, por meio do qual os funcionários da Embrapa trabalham em centros dos parceiros, com pesquisa de ponta.
Já os projetos de transferência de tecnologia, como os que a Embrapa tem na África, são feitos com a ajuda da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), atendendo a demandas da própria ABC e do Itamaraty, além de por meio de parcerias internacionais. No caso de Gana, o escritório e a sua estrutura interna são cedidos pelo governo local. Neste e em outros projetos semelhantes, a Embrapa apenas banca os seus próprios funcionários. O auxílio manutenção que recebem vem da ABC e os demais custos, como passagens, compras de equipamentos, são responsabilidade da agência e do parceiro local.
De acordo com Prado, na área de transferência de tecnologia tem se mostrado mais interessante a atuação de pessoal da Embrapa em projetos específicos, como é o que acontece no Mali (o projeto tem sede lá, mas engloba também Burkina Faso, Benin e Chade), onde a participação ocorre especificamente em um projeto da área de algodão; no Senegal, no setor de arroz; ou Moçambique, em inovação agropecuária. Também estão em discussão dois novos projetos nestes moldes, juntamente com japoneses e norte-americanos, em Moçambique.
