São Paulo – Os Emirados Árabes Unidos anunciaram uma série de mudanças legais com o objetivo de atrair residentes, turistas e investidores estrangeiros. No último sábado (07) o presidente Khalifa bin Zayed Al Nahyan aprovou decretos da lei federal melhorando a proteção para mulheres com a abolição de sentenças brandas para os chamados crimes de honra, afrouxando a regulamentação sobre o consumo de álcool e diminuindo o domínio da lei islâmica sobre os estrangeiros, com relação à herança, divórcio e coabitação, permitindo maiores liberdades individuais. Todos os decretos já entraram em vigor.
As reformas visam impulsionar a posição econômica e social do país e “consolidar os princípios de tolerância dos Emirados Árabes Unidos”, publicou a agência de notícias estatal WAM, que também afirmou que as alterações pretendem garantir a estabilidade dos interesses financeiros dos investidores estrangeiros no país, além de proteger “as liberdades pessoais e a segurança social”.
O código penal e o código de processo penal foram emendados de forma que o artigo que permite sentenças brandas para o que é denominado “crimes de honra” foi revogado, informou a agência WAM. Portanto, a partir de agora os Emirados vão tratar os chamados “crimes de honra” – casos em que homens agridem parentes do sexo feminino sob o pretexto de “proteger sua honra” – com a mesma severidade de qualquer outro crime.
No que diz respeito ao divórcio, um casal estrangeiro que busca o divórcio nos Emirados Árabes agora estará sujeito às leis do país onde se casou no que diz respeito à divisão de seus bens, informou o jornal local The National. Os tribunais mediarão casos em que as duas partes não conseguirem chegar a um acordo.
A nova lei também trata da questão da herança, que antes era resolvida de acordo com a lei Sharia, a lei islâmica. A divisão dos bens de uma pessoa estrangeira falecida entre seus parentes mais próximos será agora determinada pelas leis vigentes em seu país de origem, exceto nos casos em que o falecido tenha executado um testamento. Há uma exceção a esta lei no que diz respeito à propriedade adquirida nos Emirados, que ainda será administrada pelas leis do país árabe.
O consumo de álcool nos Emirados Árabes agora não é mais considerado crime. Não é mais necessária a licença para o consumo, posse o ou venda de álcool em locais autorizados. A idade mínima para o consumo de álcool é de 21 anos e a venda a menores continuará a ser um crime. Além disso, o álcool só poderá ser consumido em ambientes privados ou em áreas públicas licenciadas. Antes, era preciso obter uma licença emitida pelo governo para comprar, transportar ou ter álcool em casa.
A última decisão, que se aplicará a todos os Emirados Árabes, é semelhante à lei introduzida em Abu Dhabi em setembro, que eliminou a exigência de que residentes e turistas tenham licença para comprar e beber álcool.
As últimas emendas à lei também descriminalizaram a coabitação de casais não casados. As leis existentes proibiam casais não casados, ou mesmo indivíduos não aparentados do sexo oposto, de compartilhar uma acomodação residencial.
Haverá também punições mais duras para o assédio e, embora a natureza e o escopo exatos ainda não tenham sido definidos, presume-se que cobre o assédio.
Réus que não falem árabe terão direito a um tradutor no tribunal. Além disso, as evidências relativas a atos ditos indecentes terão de ser protegidas e não podem ser divulgadas publicamente.
O suicídio e tentativa de suicídio também foram descriminalizados. Anteriormente, qualquer pessoa que tentasse suicídio, mas sobrevivesse, poderia ser processada. Agora, a polícia e os tribunais fornecerão apoio de saúde mental a pessoas vulneráveis. No entanto, aqueles que forem encontrados ajudando uma pessoa a cometer suicídio ainda serão processados e receberão uma sentença de prisão.
Outra lei agora remove a responsabilidade daqueles que vêm em auxílio de alguém. Portanto, “qualquer pessoa que estiver cometendo um ato de boa intenção, que pode acabar ferindo essa pessoa, não será punida. Se você quiser dar ajuda ou assistência em uma emergência e essa pessoa for prejudicada [como resultado], você não será punido ”, afirma a lei.
*Com informações do jornal Gulf Business.
