São Paulo – O pacote de apoio à indústria anunciado nesta terça-feira (03) pelo governo brasileiro inclui medidas de incentivo aos exportadores. Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), para ser considerada “preponderantemente exportadora” a companhia precisará ter 50% de seu faturamento oriundo das vendas externas, e não mais 60% e 70%, dependendo da área de atuação.
Empresas que se enquadram nesse perfil podem comprar insumos sem pagar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
“Essa medida é um avanço para evitar o acúmulo de crédito tributário que hoje precisa ser restituído ao exportador. Desta forma, se garante a competitividade do produto brasileiro no mercado externo”, disse a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Lacerda Prazeres, de acordo com nota do MDIC.
O ministério informa que haverá também um novo tipo de Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC), financiamento de exportação na modalidade pré-embarque. Nessa categoria de contrato, o crédito é dado ao exportador para que ele produza a mercadoria. O governo vai instituir um “ACC Indireto” destinado às empresas que vendem para fora via trading companies.
Esse crédito, segundo o MDIC, será oferecido a “taxas reduzidas” deverá beneficiar micro, pequenas e médias empresas, que, geralmente, não exportam diretamente.
O ministério informou que os recursos do Programa de Financiamento à Exportação (Proex) e outros fundos públicos serão ampliados dos atuais R$ 1,24 bilhão para R$ 3,1 bilhões.
O governo prometeu ainda reforçar a área de defesa comercial. “Nós temos de lutar contra a concorrência predatória e desleal, contra o dumping, contra práticas protecionistas ilegítimas e, diante disso, vamos agir com firmeza nos organismos internacionais e adotar todas as salvaguardas possíveis para defender nossas empresas, nossos empregos e a renda dos nossos trabalhadores”, disse a presidente, Dilma Rousseff, segundo a Agência Brasil.
