Da redação
São Paulo – O Ministério do Desenvolvimento abriu processo de revisão do Compromisso de Preços firmado com a Argentina, em fevereiro de 2001, para amparar a venda de leite em pó não fracionado, desnatado e integral, para o Brasil. A decisão está publicada no Diário Oficial de hoje (20 de fevereiro).
Na época, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) homologou o Compromisso, por considerar que o mesmo era suficiente para neutralizar o dumping e o dano dele decorrente, causado pelas importações argentinas de leite em pó.
Os argentinos vendiam o produto no Brasil com preço menor do que o praticado no país de origem, caracterizando dumping, e o conseqüente dano à indústria nacional, que não conseguia concorrer com os preços mais baixos praticados pelos argentinos.
O Compromisso de Preços definiu uma sistemática para cálculo dos preços de exportação para o Brasil, que toma por base os preços de mercado internacional.
Segundo o documento publicado hoje, durante a vigência de três anos do acordo, observou-se que a indústria doméstica (produtores de leite in natura) apresentou desempenho positivo, investindo em ração e em equipamentos de ordenha e, conseqüentemente, trazendo melhoria de qualidade e aumento de produtividade.
Mesmo com este bom desempenho, o Departamento de Defesa Comercial (Decom) da Secex ressaltou que “em que pese esses resultados positivos a produtividade média da indústria doméstica ainda não alcançou a de importantes produtores mundiais”.
Levando em conta a capacidade exportadora da Argentina, o Decom concluiu que este país tem condições de, em um curto espaço de tempo, aumentar suas exportações para o Brasil com a prática de dumping, podendo ocasionar novamente um dano à indústria brasileira.
Diante dos fatos, o DECOM considerou existirem elementos suficientes indicando que a extinção do Compromisso de Preços, muito provavelmente levaria “à retomada do dumping e do dano dele decorrente”. Por essa razão, recomendou-se a abertura da investigação de revisão do compromisso.
Durante o processo de revisão, fica prorrogado o compromisso de preço homologado pela CAMEX, em 2001, possibilitando a todas as partes interessadas, inclusive ao governo argentino, se manifestar a respeito das alegações apresentadas pela indústria doméstica.
