São Paulo – O governo brasileiro publicou nesta sexta-feira (02) o decreto que cria a empresa pública que irá gerenciar a exploração do petróleo da camada de pré-sal. De acordo com o decreto, a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) terá a função de gerenciar contratos de partilha (pelo qual a empresa que explora aquela área remunera o estado com parte da produção ou em moeda). A PPSA também irá representar a União nos consórcios formados para executar os contratos.
O decreto determina que a PPSA não irá explorar, produzir nem comercializar o petróleo e o gás natural do pré-sal. De acordo com informações publicadas pela Agência Brasil, a empresa tem um capital social inicial de R$ 50 milhões e seu conselho de administração será formado por cinco integrantes nomeados pela presidente da República.

