Alexandre Rocha
São Paulo – O governo federal estima que pelo menos R$ 9 bilhões sejam investidos pelo setor privado, nacional e internacional, nos 23 projetos de infra-estrutura, previstos no Plano Plurianual (PPA), e que são considerados passíveis de parcerias público-privadas (PPP). O custo total destes empreendimentos – que incluem a construção, duplicação, recuperação e ampliação de rodovias, ferrovias, portos e sistemas de irrigação -, está avaliado em R$ 13 bilhões.
"O governo não tem uma estimativa precisa (sobre investimentos externos), mas avalia que dos R$ 13 bilhões previstos no PPA até 2007, pelo menos 70% sejam investidos pelo setor privado", disse à ANBA por e-mail, o subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência, Luiz Alberto dos Santos.
Segundo ele, embora o patrimônio limite para o Fundo Garantidor das PPPs (FGP) seja de R$ 6 bilhões, nada impede que os aportes privados venham a ser superiores a este valor. O FGP vai servir como uma espécie de avalista do Poder Público nos projetos de PPPs, pagando ao parceiro privado a remuneração prevista em caso de inadimplência do estado.
"Se ficarmos no total estimado (de 70% dos R$ 13 bilhões), teríamos R$ 9 bilhões nos próximos três anos até 2007. Uma parte poderá ser investimento externo e o governo pretende atrair esses investimentos divulgando a nova legislação no exterior", acrescentou Santos.
Nesse sentido, um dos principais objetivos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um encontro com investidores estrangeiros – que ocorrerá paralelamente ao Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, no final do mês -, será exatamente apresentar a Lei das Parcerias Público-Privadas que entrou em vigor recentemente.
A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional em 20 de dezembro e sancionada pelo presidente da República no dia 30 do mesmo mês. Lula já se reuniu com investidores no exterior em outras oportunidades, como em Nova York e Genebra em 2004, mas nessas ocasiões as PPPs eram apenas uma promessa. Agora, pela primeira vez, ela poderá falar sobre elas como uma realidade.
As PPPs são vistas pelo governo como essenciais para dar suporte ao crescimento do país e como uma oportunidade de aumentar significativamente os investimentos em infra-estrutura, principalmente no setor de transportes. Dos 23 projetos previstos no PPA, 19 são voltados para rodovias, ferrovias e portos.
