Brasília – A alta dos gastos obrigatórios e impositivos (determinados pelo Congresso) fará os investimentos federais somarem R$ 22,4 bilhões em 2020. Com 94,5% das despesas carimbadas, o Orçamento Geral da União para 2020 destinará o menor nível em 16 anos para essa rubrica, que abrange obras públicas e compra de equipamentos.
Em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a verba para investimentos só não é inferior à de 2004, quando o Governo Central havia investido R$ 20,8 bilhões.
Na comparação com o Produto Interno Bruto (PIB), os investimentos equivalerão a apenas 0,3% em 2020. Isso representa menos da metade do gasto realizado em 2019. O Tesouro Nacional estima que os investimentos encerrarão este ano em torno de R$ 50 bilhões, entre 0,65% e 0,7% do PIB. O número só será divulgado no fim de janeiro.
Os R$ 22,4 bilhões reservados no Orçamento abrangem apenas os investimentos diretos dos ministérios, excluindo os R$ 121,5 bilhões dos investimentos das estatais federais. Ao se somarem os dois valores, os investimentos autorizados no Orçamento chegariam a R$ 143,9 bilhões. No entanto, as próprias estatais também estão investindo menos. Segundo o Boletim de Participações Societárias da União, divulgado no dia 20, as empresas públicas tinham executado apenas 26,4% dos investimentos autorizados até novembro.
Segundo a equipe econômica, a queda no investimento é reflexo do crescimento das despesas obrigatórias em ritmo maior que a inflação, o que comprime a verba disponível no Orçamento.
Em vigor desde 2017, o teto federal de gastos também representa uma restrição que comprime o espaço para investimentos. Isso porque, enquanto os gastos totais estão travados pela inflação, diversas despesas obrigatórias crescem mais que a inflação.
