São Paulo – A presidente da República, Dilma Rousseff, editou na quinta-feira (27) a Medida Provisória 598 que libera R$ 46,9 bilhões referentes ao orçamento de 2013 para ministérios e estatais. O dinheiro será utilizado para que projetos essenciais e obras em andamento não sejam interrompidos pela falta de crédito. O orçamento para 2013 ainda não foi aprovado e só será votado pelo Congresso Nacional em fevereiro, quando os parlamentares retornarem do recesso.
A MP foi divulgada na quarta-feira (27) em edição extra do Diário Oficial da União. O governo deverá gastar este dinheiro com pagamento de seguro rural, obras de drenagem, pavimentação de vias e construção e reformas de rodovias federais, como é o caso da BR 101 no Espírito Santo, da BR 156 no Amapá e de duas estradas no Rio Grande do Sul. Além desses gastos, R$ 700 milhões serão destinados a 18 projetos de lei com custeio relativo a 2012.
De acordo com informações da Agência Brasil, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou que o governo editou a MP “para que não haja problemas de continuidade em projetos importantes”.
Belchior também disse que o orçamento provavelmente será aprovado em fevereiro porque há um acordo de líderes para que seja votado logo após a escolha dos presidentes da Câmara e do Senado. Mesmo assim, disse a ministra, o governo “tem de trabalhar com todos os cenários”.
Se a MP não tivesse sido editada e o orçamento não for votado na volta do recesso parlamentar, os gastos do próximo ano seriam pagos com os restos a pagar de 2012, como está previsto em lei. Esse dinheiro é proveniente de pagamentos já liberados em outras ocasiões, mas que ainda não foram executados.
