São Paulo – O governo federal regulamentou novas medidas para o pagamento que estados e municípios têm a fazer com a União. Na terça-feira (29), o governo alterou os indexadores utilizados para calcular as dívidas.
A partir de janeiro, os débitos de estados e municípios serão corrigidos com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, ou pela taxa básica de juros, o que for menor, mais uma taxa de 4% ao ano. Atualmente, utiliza-se outro indexador, o IGP-DI, mais uma taxa de 6% a 9% ao ano.
Essa mudança já tinha sido aprovada pelo Congresso Nacional. Em reunião com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, realizada na terça-feira, governadores de dez estados pediram a aprovação dessa mudança, pois a queda na arrecadação de impostos neste ano onerou as contas dos estados.
