Da redação
São Paulo – O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior divulga hoje uma nova lista de produtos sujeitos a anuência prévia na exportação. Dessa lista, foram excluídos 638 produtos antes controlados pelo Departamento de Polícia Federal (DPF) ou pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida integra um conjunto de ações que começou a ser colocado em prática no ano passado para desburocratizar o comércio exterior, informou o Ministério, em nota.
"Com a medida, o exportador brasileiro não precisará de autorização antecipada desses dois órgãos federais para comercializar as mercadorias excluídas desta relação", diz a nota da pasta, divulgada há pouco.
Os produtos excluídos são, na maioria, medicamentos e princípios ativos (vários hormônios, tiocompostos orgânicos e medicamentos com fins terapêuticos, por exemplo). Como as mercadorias já eram analisadas a critério do país de consumo, o DPF e a Anvisa não viam mais necessidade deste tipo de controle no País. Segundo o Ministério, "caso se constate que a liberação desse procedimento ocasiona qualquer tipo de dano, a anuência prévia desses dois órgãos voltará a ser exigida".
De acordo com estimativas do MDIC, o volume de comércio dos produtos dispensados de anuência pelas respectivas instituições, somente no ano passado, alcançou cerca de US$ 187 milhões.
A redução da lista de produtos sujeitos à anuência prévia faz parte da estratégia do Ministério do Desenvolvimento de reduzir a burocracia no processo exportador. No início de setembro, o ministro Furlan já havia anunciado as primeiras medidas neste sentido, eliminando a anuência de 200 produtos, consolidando 54 Portarias da Secex em um único documento, intitulado Portaria Consolidada de Exportação, e revogando 29 Portarias do MDIC.
Serviço
A nova lista está disponível na página do Ministério na internet: www.mdic.gov.br, seção Em Destaque, no item "Consolidação das Portarias Secex – Exportação".
O exame de outras medidas, assim como sugestões para o aperfeiçoamento das normas de exportação estão sendo acompanhadas pelo Grupo Técnico de Trabalho de desburocratização. Comentários poderão ser enviados para o seguinte e-mail: exportacao@desenvolvimento.gov.br.
