Da redação
São Paulo – O secretário-adjunto da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), Ivan Ramalho, anunciou hoje medidas para desburocratizar as importações e "estimular os investimentos no país", informou o Ministério do Desenvolvimento. O documento, elaborado pela Secex, será publicado no início da próxima semana no Diário Oficial da União.
Uma das medidas trata da importação de bens de capital (máquinas e equipamentos) amparados por ex-tarifários. Com a publicação da portaria, 1.600 bens de capital que têm alíquota reduzida por não serem produzidos no Brasil estão dispensados de licenças não automáticas de importação. Ou seja, o importador não precisará mais de uma licença prévia para vender oa país: basta dirigir-se à alfândega brasileira para realizar o despacho aduaneiro da mercadoria.
“Pretendemos que as indústrias tenham o máximo de facilidade para realizar seus investimentos”, afirmou o secretário.
Ramalho esclareceu que, antes dessa legislação, o empresário brasileiro demorava até 60 dias para conseguir liberar seu produto. Segundo ele, a partir de agora, esses 1.600 bens de capital poderão ser retirados assim que chegarem ao Brasil.
Outro ponto que facilitará a vida do importador brasileiro é a extinção do Comunicado de Compra. Esse documento servia para garantir ao importador brasileiro de soja a validade do acordo de compra feito entre as partes no momento em que a mercadoria chegasse ao país, mesmo quando a negociação era firmada com muitos anos de antecedência.
Regras
A Secex também consolidou 87 atos normativos referentes à importação em um único documento, que estará disponível na página do Ministério do Desenvolvimento: www.desenvolvimento.gov.br. A relação dos produtos sujeitos a licenciamento automático e não automático, e os respectivos órgãos federais que autorizam esses documentos, também estarão nesta página eletrônica.
As medidas anunciadas hoje são o segundo passo do Ministério do Desenvolvimento para aumentar a competitividade do empresário brasileiro no mercado interno e externo. No início de setembro, o ministro Furlan já havia anunciado uma série de ações para desburocratizar exportações de produtos brasileiros, tornando a atual estrutura menos complexa, menos dispendiosa e mais competitiva ao empresariado.
