São Paulo – A ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, assegurou que a decisão do governo de criar uma alíquota adicional de 2% de Imposto sobre Movimentação Financeira (IOF) para taxar o investimento estrangeiro que entrar no país não incidirá sobre os Investimentos Externos Diretos (IDE). Ou seja, não haverá cobrança adicional sobre investimentos das multinacionais na cadeia produtiva da economia brasileira.
Com o IOF, o governo entende que não haverá redução no fluxo de investimentos diretos das multinacionais. IED são recursos que se destinam a investimentos na parte produtiva da economia, como a criação de fábricas. Projeções do Banco Central mostram que os investimentos estrangeiros no setor produtivo do país deverão chegar a US$ 25 bilhões neste ano e a US$ 38 bilhões em 2010.
De acordo com Dilma Roussef, o IOF adicional será cobrado apenas sobre as operações do capital internacional em bolsas ou em aplicações de renda fixa (títulos públicos e privados) no momento do ingresso destes recursos no país. "Não estamos taxando investimento externo direto. Estamos taxando única e exclusivamente aplicação", disse a ministra, acrescentando que a cobrança do IOF adicional é um dos mecanismos que o governo adotou para conter a alta do dólar em relação ao real.
Por sua vez, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, explicou que o objetivo do governo, ao taxar os investimentos estrangeiros na bolsa de valores e nas aplicações de renda fixa em 2% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), foi o de evitar uma "bolha" na bolsa e a sobrevalorização do real, o que, segundo ele, poderia "causar danos para a produção brasileira".
"Nossa preocupação não é a arrecadação. Este é um imposto regulatório e tem como objetivo equilibrar a entrada de capitais externos na economia brasileira e evitar excessos, de modo a não causar uma bolha na bolsa de mercadorias, nem uma sobrevalorização do real", disse o ministro, após participar da reunião do Conselho de Administração da Petrobras.
Mantega avisou, porém, que as medidas adotadas não devem evitar alguma valorização do real e reforçou que o risco está na sobrevalorização da moeda. "Acredito que [as medidas] não vão evitar a valorização do real porque ele reflete a força da economia", avaliou. "E o Brasil é uma economia forte. Portanto, a moeda é forte."
O ministro alertou para o fato de que o real não pode se fortalecer demais sob o risco de enfraquecer a atividade produtiva. Segundo ele, é necessário um certo tempo para que as medidas adotadas surtam efeito. "O que colocamos foi um pedágio para a entrada excessiva [de dólares]."
Sinalizando o mercado
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, considerou positiva a taxação, em 2%, da entrada de capital estrangeiro para investimentos em renda fixa e variável. "O governo, que tem um raio de manobra efetivamente pequeno sobre o câmbio, tinha de fazer alguma coisa, dar um sinal ao mercado de que está disposto a evitar um agravamento do processo de valorização do real, que vem penalizando fortemente o setor exportador brasileiro", avaliou Monteiro Neto.
Ele lembrou que a moeda brasileira foi a que teve a maior valorização frente ao dólar em 2009: 26,7%. E isso preocupa a indústria porque as exportações de produtos manufaturados tiveram queda acentuada neste ano na comparação com o mesmo período de 2008.
"A valorização acumulada do real é de quase 30%, sendo que as exportações de manufaturados caíram os mesmos 30% até setembro em relação ao mesmo período de 2008. O governo sabe da inquietação dos exportadores, porque isso afeta também o emprego na indústria", afirmou o presidente da CNI.
Monteiro Neto disse que, além de fazer o país perder competitividade no exterior de maneira mais imediata e perder mercado para concorrentes como a China, a valorização do real também tem reflexos no longo prazo. "Um dos preços que o investidor leva em consideração é o câmbio. E uma das coisas que mais tem impactado a economia brasileira é a taxa de investimento, que está em queda. Se as exportações vão ficando mais caras e as importações mais baratas, o investimento produtivo será afetado", finalizou.
Medida pontual
Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, "a medida é importante primeiro porque mostra que o governo agiu, contrariando a visão de que cabe apenas ao mercado estabelecer a taxa de câmbio. Além disso, a iniciativa reduz o rendimento do capital de curto prazo, desestimulando a especulação e incentivando a produção e a geração de emprego no Brasil".
No entanto, o consultor da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), Luiz Jurandir Simões Araujo, entende que a iniciativa do governo "é uma medida pontual e não estrutural", cujos efeitos serão de curto prazo. Para ele, em pouco tempo deverão surgir brechas para se driblar a taxação.
Para o especialista em finanças, a curto prazo, essa tributação deve causar certo impacto sobre o movimento de IPOs (na sigla em inglês Oferta Pública Inicial), por meio da qual as empresas fazem captações de investimentos.
*Com informações do Ministério da Fazenda, Agência Brasil e CNI
