Da redação
São Paulo – O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou nesta quarta-feira (19) a lei que cria o programa de parcerias público-privadas (PPP) no âmbito do estado. Por meio deste instrumento o governo espera atrair recursos da iniciativa privada para investimentos em infra-estrutura e prestação de serviços.
Conforme o secretário de Economia e Planejamento do estado, Andrea Calabi, antecipou à ANBA em janeiro, o governo espera que até R$ 7,5 bilhões – dos R$ 30,01 previstos para investimentos até 2007 no plano plurianual (PPA) – venham do setor privado. O secretário acrescentou que cerca de metade desses recursos poderá vir de investidores estrangeiros.
"Precisamos de recursos privados para buscar o desenvolvimento econômico e social", disse Alckmin, segundo informou sua assessoria de imprensa. Na avaliação do governador, não é possível depender somente do dinheiro público para melhorar a logística do estado.
Como exemplo de projetos que poderão ser tocados sob o regime de PPP, Alckmin citou a construção da asa sul do Rodoanel; da linha férrea entre o centro da capital paulista e o aeroporto de Cumbica, em Guarulhos; da linha 4 do Metrô; a construção de penitenciárias; a ampliação do porto de São Sebastião, no litoral norte do estado; a transmissão de energia elétrica; e o aumento da coleta e tratamento de esgoto, principalmente no interior.
O governador, assim como Calabi, acredita que São Paulo terá certa facilidade para atrair estes recursos, uma vez que, em sua avaliação, tem a confiança da iniciativa privada. Segundo ele, o estado "tem tradição em respeitar contratos".
Como justificativa para esta afirmação, ele citou o exemplo das concessões de rodovias e de distribuição de gás natural existentes em São Paulo. O "sucesso" desses contratos já realizados entre o governo e o setor privado, em sua opinião, dará mais tranqüilidade aos empresários interessados nas PPP.
A lei das PPP paulista foi aprovada pela Assembléia Legislativa do estado no início do mês. Antes, no final do ano passado, um projeto semelhante já havia sido aprovado pelo Legislativo de Minas Gerais. O governo federal apresentou um texto no mesmo sentido ao Congresso Nacional que, porém, ainda não o aprovou.
O que é
O programa de PPP tem como objetivo promover o aporte de recursos privados em projetos de interesse público. Em contrapartida o estado remunera o investidor. Pela lei paulista tal ressarcimento terá de ser feito no prazo máximo de 30 anos.
A grande diferença das PPP em relação a outras formas de colaboração entre os setores público e privado, como o regime de concessões, é a criação de um sistema de garantias que cobrirá o pagamento ao investidor no caso de inadimplência do governo. O que reduz o risco político do contrato.
No caso de São Paulo a lei criou a Companhia Paulista de Parcerias (CPP), que será responsável por gerir os ativos necessários para dar tais garantias. Serão integrados ao patrimônio da empresa, que vai ser uma sociedade anônima, ativos do estado como imóveis, ações de empresas públicas, títulos da dívida pública, recebíveis do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), royalties da exploração de gás e recursos do Orçamento.
Já em Minas e na esfera federal a estrutura é um pouco diferente, os ativos devem ser geridos por um fundo.
