Cairo – A Assembleia Legislativa do Egito aprovou, em caráter definitivo, emendas propostas pelo governo à Lei de Registro de Importadores. Elas foram elaboradas pelo Conselho de Ministros do Egito, seguindo a recomendação feita pelo Conselho Superior de Investimentos do país árabe. A principal medida é a permissão no registro de importadores do Egito de empresas com participação estrangeira acima de 49%.
As emendas permitem excepcionalmente que sociedades por ações, sociedades anônimas, sociedades de responsabilidade limitada ou empresas individuais, cuja percentagem detida por estrangeiros seja superior a 49%, inscrevam-se no cadastro de importadores por um período total não superior a 10 anos, renováveis por apenas um período. Pasta do governo designada ao comércio exterior definirá ainda os procedimentos e controles que nortearão o registro dessas empresas no cadastro.
O presidente da Assembleia, Hanafi El-Gebali, disse que o objetivo de alterar algumas disposições da Lei nº 121 de 1982 é atrair um maior volume de investimentos estrangeiros diretos para o mercado egípcio. O deputado Mohamed Abdel Hamid, vice-presidente da Comissão de Economia da casa, explicou que a lei antiga não permitia o registro de empresas cuja participação estrangeira excedesse 49%.
Ele acrescentou que a emenda proposta contribui para evitar algumas das dificuldades sofridas pelos projetos industriais, facilitando e disponibilizando os recursos necessários à produção, agilizando o desenvolvimento desses projetos, aumentando sua produtividade, renovando o ciclo produtivo e aprimorando o clima de investimento.
Hamid afirma que a medida se insere na agenda legislativa relacionada ao investimento. As emendas visam remover obstáculos na área, criar ambiente e clima propícios para que o investimento ocorra, atrair mais capital externo ao país e disponibilizar produtos no Egito. Ele ressaltou que o projeto veio para resolver problemas que representam um grande obstáculo ao investimento, colocando empresários egípcios e outros em igualdade de condições.
Tradução do árabe de Georgette Merkhan
