Da redação
São Paulo- Em conseqüência do pedido de concordata feito ontem pela Parmalat do Brasil, representantes dos Ministérios da Agricultura Fazenda, Justiça, Banco do Brasil e Banco Central e deputados da Comissão Especial da Câmara se reúnem hoje à tarde em caráter de urgência com o Ministro da Casa Civil, Jose Dirceu.
O objetivo da reunião é definir medidas que serão tomadas pelo governo para garantir os direitos dos produtores fornecedores de leite para Parmalat.
"Vamos discutir juridicamente e financeiramente a crise formada pela concordata", disse ontem (28) o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues. Em seu entender, o objetivo principal é garantir a continuidade da produção de leite e do abastecimento do país.
Até a crise da multinacional italiana explodir, sua subsidiária brasileira comprava anualmente 1,2 bilhão de litros dos produtores espalhados por vários estados brasileiros. Sem caixa, a Parmalat não tem pago regularmente pelo leite que recebe.
Diante disso, o presidente da Federação dos Agricultores do Rio de Janeiro (Faerj), Rodolfo Tavares, em entrevista ao jornal O Globo disse que pedirá aos juiz sorteado para decidir sobre o pedido de concordata que o pagamento das dívidas da Parmalat com os fornecedores de leite seja prioridade.
De acordo com a Comissão Nacional de Pecuária de Leite (CNPL) da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, a dívida da Parmalat com os produtores de leite, no Brasil, ultrapassa os R$ 14 milhões, valor relativo a débitos parciais de novembro e dezembro. Dívida que deve dobrar no início de fevereiro, quando vence o prazo para a Parmalat honrar os pagamentos.
Durante a reunião de ontem com os produtores de leite dos mais diversos estados, o presidente da CNPL, Rodrigo Alvim disse que a crise da Parmalat envolve diretamente 20 mil produtores, muitos já em dificuldades econômicas, e, por isso, entende que é preciso que o governo federal atue diretamente na busca de soluções para a crise da subsidiária brasileira da multinacional italiana.
"Essa é a única forma de evitar o agravamento dos problemas, que podem gerar efeitos não apenas econômicos, mas sociais", disse Alvim.
EGF
De acordo com a Assessoria de Comunicação Social da CNA, na reunião de ontem, a CNPL concluiu que é preciso adotar uma série de medidas para evitar que a crise da Parmalat se agrave ainda mais.
A desburocratização efetiva de liberação de recursos de EGF ( Empréstimos do Governo Federal) a juro de 8,75% foi uma solução apontada para garantir a estabilidade do setor, informou Alvim. Segundo ele, o segmento tem obtido EGF, mas com juro médio de 15% e com exigência de garantias excessivas.
Para a CNPL, é preciso que o governo adquira de cooperativas um estoque de aproximadamente 2 mil toneladas de leite em pó, produto que foi fornecido pela Parmalat em pagamento a dívidas relativas a compras de leite in natura referentes à segunda quinzena de novembro.
"Essas cooperativas não têm embalagens, não têm como fracionar o produto e não têm marca para chegar ao mercado", lembra Alvim. O dirigente da CNPL defende também que produtores e cooperativas passem a integrar o comitê gestor de créditos da Parmalat; além de que seja colocado em prática um sistema de co-gestão para as unidades produtivas da empresa, a fim de garantir a continuidade do processo de beneficiamento de leite.
Usufruto judicial
Segundo Alvim, também está sendo estudada pelos produtores a adoção do instrumento de usufruto judicial, que daria garantia aos produtores de que as unidades de beneficiamento continuem em operação, gerando fluxo de recepção de leite, produção e, conseqüentemente, fluxo de caixa. "Não interessa a ninguém reduzir o volume de captação de leite pelas unidades da Parmalat", diz Alvim.
As sugestões da CNPL foram apresentadas aos parlamentares integrantes da Comissão Especial Destinada a Averiguar o Processo Relacionado à Crise da Parmalat, constituída em janeiro na Câmara dos Deputados.
O pedido de concordata
A Parmalat entrou ontem com pedido de concordata preventiva na 29ª Vara Cível da Justiça, em São Paulo. A iniciativa deve assegurar a sobrevivência e a continuidade do programa de reestruturação da empresa. A companhia se comprometeu a pagar integralmente os credores em dois anos, com 40% dos débitos saldados ao final do primeiro ano e o restante no fim do ano seguinte.
A Agência Brasil informou que se o pedido for concedido, a Parmalat poderá ganhar tempo para pagar suas dívidas. Cinco credores (Orlândia, Italplast, Moinho Pacífico, Tesla e Banco Fibra) pediram a falência da empresa italiana na Justiça. Há mais de 90 títulos protestados contra a empresa.
O presidente da Parmalat no país, Ricardo Gonçalves, afirmou que, "embora difícil, a decisão era inevitável". Um comunicado distribuído ontem pela empresa reforça: "A crise em que o controlador italiano está envolvido contaminou as operações da filial brasileira. O corte das linhas de crédito, aliado à suspensão do fundo de securitização, resultou em ações judiciais que imobilizaram a empresa".
E, embora as condições financeiras não sejam animadoras, Gonçalves se mostra otimista com a viabilidade operacional criada a partir do concordata.
"Por acreditar nessa possibilidade e com a responsabilidade inerente ao papel da empresa na sociedade brasileira – no sentido de evitar o impacto social causado pela possível interrupção das atividades – buscaremos alternativas e o apoio de todos aqueles interessados no resguardo dos milhares de empregos, na estabilidade do mercado brasileiro de agronegócios e nos interesses do Brasil", afirmou o executivo.
O tamanho da empresa
A Parmalat começou a operar no Brasil em 1977 e contribuiu para o desenvolvimento da indústria de produtos lácteos. Quando se instalou no país, a produção láctea nacional era de 8,9 bilhões de litros por ano, pouco quando comparada aos 22 bilhões de litros atuais. Estima-se que os italianos tenham investido US$ 500 milhões durante este período.
A empresa tem uma receita anual de R$ 1,6 bilhão, emprega 6 mil profissionais e compra 1,2 bilhão de litros de leite por ano (equivalente a 5% da produção nacional) de 12 mil produtores diretos em todo o território nacional. Levando-se em conta a cadeia produtiva em que a empresa participa (embalagens, insumos e matérias-primas), ela gera indiretamente 150 mil postos de trabalho.
