Da redação
São Paulo e Londrina – O governo anunciou ontem (29/01) a elevação de R$ 200 milhões para R$ 300 milhões os recursos destinados a Empréstimos do Governo Federal (EGFs), via Banco do Brasil, para financiar a estocagem de leite das cooperativas fornecedoras da Parmalat, em crise desde o fim de 2003. Os juros para essas operações foram fixados em 8,75% ao ano.
Após a reunião de um grupo de seis ministros no Palácio do Planalto, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, disse que o objetivo do governo é garantir a permanência dos produtores de leite na atividade, os empregos de 6 mil funcionários da Parmalat e o abastecimento do mercado interno.
"Esses recursos vão garantir que os produtores continuem a vender sua produção às cooperativas", garantiu.
O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, informou que por enquanto não haverá intervenção do governo na Parmalat Brasil, que, segundo ele, tem hoje cerca de R$ 40 milhões de dívida com os pequenos produtores brasileiros de leite.
Rodrigues disse ainda que o governo estuda a compra de 1 mil toneladas de leite em pó para garantir liquidez às cooperativas que receberam o produto como pagamento de dívidas da Parmalat.
O produto poderia ser destinado ao Programa Fome Zero e às merendas escolares de estados e municípios. Cooperativas e empresas do setor poderiam comprar o excedente de leite em pó para industrialização, utilizando-se dos recursos de EGF para financiar sua estocagem – nesse caso, a juros normais de mercado.
Segundo o governo, essas medidas irão garantir a renda do produtor rural e a sua atividade. Quanto o que vai acontecer mais à frente, em relação a uma possível intervenção do governo, vai depender muito da decisão judicial sobre a concordata da Parmalat Brasil.
"Quanto tempo demora isso, que tipo de ação o Judiciário vai fazer, no ponto de vista de comissariar alguém para ajudar administrar a Parmalat? Então há uma série de ações que ainda não estão claras, razão pela qual o governo não pode tomar decisões além das que foram tomadas hoje", concluiu.
Força-tarefa
Rodrigues anunciou também a criação de uma força-tarefa composta pelos ministérios da Agricultura, Justiça e Desenvolvimento Agrário com o objetivo de acompanhar as ações da Polícia Federal, os processos no Judiciário contra a Parmalat do Brasil.
"Nossa idéia é garantir os direitos de produtores, empregados e consumidores. A força-tarefa analisará todas possíveis ações que podem ser tomadas no caso da Parmalat".
O governo estuda também a criação de uma linha de crédito para retenção de matrizes leiteiras. "Isso é para evitar o abate das vacas pelo produtor e garantir o abastecimento de leite ao consumidor lá na frente, na entressafra do produto". Os recursos totais necessários para atender à nova linha de financiamento ainda não foram estimados.
De acordo com a assessoria de comunicação do Ministério da Agricultura, o Ministério das Relações Exteriores fará contato com o interventor da Parmalat na Itália para ter uma idéia mais precisa das medidas planejadas pela matriz italiana em relação à subsidiária brasileira. Além disso, na próxima semana, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, vai à Europa conversar com os dirigentes da empresa na Itália para saber quais os planos da matriz para a Parmalat brasileira.
A preocupação central do governo é garantir a atividade produtiva. Por isso representantes do governo irão avaliar e acompanhar de perto o pedido de concordata da Parmalat no Brasil e na Itália, para tomar as providências específicas em cada caso.
Dívidas
A Parmalat tem, segundo estimativas do governo, dívidas próximas de R$ 43 milhões, vencidas e não pagas, entre novembro de 2003 e janeiro deste ano. O governo estima a existência de 100 mil pessoas atingidas pela crise da companhia no Brasil..
A empresa tem uma fatia de 4,7% do mercado formal de leite no Brasil mas há regiões onde 80% dos produtores entregam leite à Parmalat.
"Por isso, estamos preocupados em dar prioridade aos produtores de regiões em que o efeito da crise é mais negativo", disse o ministro Roberto Rorigues.
Coordenados pelo ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, participaram da reunião de ontem os ministros Bernard Appy (Fazenda), Márcio Thomaz Bastos (Justiça), Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário), Álvaro Ribeiro da Costa (Advocacia-Geral da União). Estavam presentes também o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles; o vice-presidente do Banco do Brasil, Ricardo Conceição; o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS) e parlamentares da Comissão Especial da Câmara criada para acompanhar a crise da Parmalat.
O BNDES quer pensar, junto com o Ministério da Agricultura, uma nova organização para a indústria leiteira no país, disse ontem, no Rio, o presidente do banco, Carlos Lessa, ao ser indagado sobre a contribuição da instituição na ajuda aos produtores brasileiros do setor afetados pela crise da Parmalat.
Lessa garantiu que as preocupações do ministro Rodrigues em relação à questão são iguais às suas. Para Lessa, o setor é demasiado importante para "ser sujeito a chuvas e trovoadas".
Aproveitadores de plantão
A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) denunciou ontem a existência de um "movimento especulativo", de gente interessada em "tirar proveito máximo da concordata da Parmalat do Brasil sobre os preços do leite".
O alerta, informa o repórter da ANBA em Londrina, Jota Oliveira, foi uma reação do presidente da Comissão Técnica da Bovinocultura de Leite da Faep, Ronei Volpi, às "notícias infundadas" de que o preço do leite no Estado poderá cair mais 15% nos próximos dias.
"A queda do preço do leite já ocorreu e não há razão para que haja uma nova baixa", afirmou Volpi.
O diretor da Faep aconselha os produtores de leite a não aceitarem preços mais reduzidos do que os praticados atualmente. Volpi recomenda que os produtores tenham como referência o preço divulgado mensalmente pelo Conselho Paritário de Produtores e Industriais de Leite do Paraná (Conseleite).
O preço de referência é calculado por profissionais da Universidade Federal do Paraná e leva em conta os custos de produção da matéria-prima e os custos industriais, a participação da matéria-prima nos produtos e o resultado da comercialização do mix de produto de cada empresa, mês a mês.
Segundo Ronei Volpi, existem "boatos mal-intencionados que devem ser repudiados pela classe, mesmo porque o impacto da quebra da Parmalat italiana e da concordata da Parmalat do Brasil tem muito pouca repercussão no estado, diante da pequena ponderação das compras de leite pela empresa no universo da produção paranaense."
A presença da Parmalat no Paraná se faz através da Cooperativa Batávia, da qual a Parmalat detém 51% de participação. A Batávia é uma das maiores indústrias de lácteos do Brasil.
As demais sócias são as cooperativas Batavo, Castrolanda e Arapoti, sediadas respectivamente nos municípios de Carambeí, Castro e Arapoti, nos Campos Gerais de Ponta Grossa, e Agromilk, de Concórdia, em Santa Catarina. As empresas paranaenses, que formam a Cooperativa Central de Laticínios do Paraná, detêm 46% das ações.
O preço do leite caiu de R$0,50 o litro em outubro/2003 para R$0,38 em janeiro/2004, devido à safra, que deixou as indústrias paranaenses abarrotadas, sem condições de receber e industrializar leite de estados onde o produto está sobrando devido à crise da Parmalat.
