Argel – O ministro do desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, disse nesta terça-feira (27), em Argel, capital da Argélia, que a medida tomada pelo governo, de exigir licença prévia de importação (LI) para quase todos os produtos comprados pelo país do exterior, não é um retrocesso. Na prática, a exigência da LI torna-se uma barreira não-tarifária, já que burocratiza e torna mais lento o processo de importação.
Jorge, que esta semana lidera uma missão empresarial ao Norte da África, que tem como principal motivo fomentar o aumento do comércio da região com o Brasil, afirmou que a decisão não foi tomada por motivos protecionistas, mas sim técnicos.
Ele declarou que no final do ano passado foi constatada uma disparidade entre as estatísticas de comércio exterior apuradas pelo Ministério do Desenvolvimento e pelo Ministério da Fazenda, problema que continuou a ocorrer no início de 2009. “Resolvemos segurar um pouco para fazer a revisão das estatísticas”, afirmou.
A balança comercial brasileira vem registrando déficits semanais consecutivos desde o início de janeiro. A exigência de LI foi uma prática adotada durante a ditadura militar, e até o início dos anos 90, quando a economia do país era bastante fechada. Com ela o governo conseguia manter controle sobre o que era ou não importado.
Jorge garantiu que a obrigatoriedade de licença prévia será passageira, até que as estatísticas sejam revistas, e logo o processo de liberação automática será retomado.
