Da redação
São Paulo – A Comissão Especial de Assuntos da Aviação Agrícola do Ministério da Agricultura decidiu ontem (23), durante reunião realizada em Brasília, promover uma audiência pública no início de maio para avaliar propostas de reativação da Escola de Aviação Agrícola, que funcionou no interior de São Paulo até 1990.
O centro de formação especializada, que funcionou na Fazenda Ipanema, em Iperó, na região de Sorocaba, era administrado pelo ministério, mas está desativado desde 1990. O Ministério da Agricultura mantém, segundo a Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo, cinco aviões agrícolas para treinamento na fazenda de 5 mil hectares, onde também explora a apatita para fabricação de adubos e faz ensaios e desenvolvimento de máquinas agrícolas.
Até agora, três instituições apresentaram propostas de convênios: Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq-USP), de Piracicaba; Universidade Estadual Paulista (Unesp), de Botucatu; e Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), de Guarapuava (PR).
Além disso, a comissão solicitou ao Ministério da Fazenda a isonomia tributária do combustível usado nos aviões agrícolas, o que poderia baratear em até 30% os custos do segmento. Hoje, as empresas de pulverização aérea pagam R$ 0,50 em Contribuição sobre a Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o imposto dos combustíveis. Na aviação comercial, entretanto, as empresas pagam R$ 0,08 por litro. O Conselho de Aviação Civil (Conac), ligado ao Ministério da Defesa, aprovou recentemente uma resolução em que aceita a tese da equiparação.
Na reunião, discutiu-se ainda a sobreposição de legislações. A aviação agrícola é regulamentada por legislação federal e as suas atividades são fiscalizadas pela Agricultura e pelo Departamento de Aviação Civil (DAC), vinculado ao Ministério da Defesa. Alguns estados também têm leis próprias para regular o setor, o que cria um conflito de legislação prejudicial às atividades das empresas.
Além dos assuntos diretamente ligados ao uso das aeronaves na agricultura, a comissão debateu a utilização da frota no combate a incêndios em campos e florestas, o combate a vetores de doenças (insetos) e o curso técnico em prevenção de acidentes para proprietários de empresas. Com a segunda maior frota do mundo, cerca de mil aeronaves, o Brasil fica atrás apenas dos Estados Unidos. Por aqui, a atividade movimenta anualmente US$ 100 milhões, conta com 250 empresas, gera 5 mil empregos diretos e cobre 16 milhões de hectares, mais de 35% da área plantada com grãos na safra.
A reunião contou com representantes do DAC, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e do Sindicato Nacional da Indústria de Defensivos Agrícolas (Sindag).
