Brasília – O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil publicou, nesta sexta-feira (16), portaria que libera R$ 8,97 milhões para ações socioassistenciais aos imigrantes e refugiados. Ao todo, 15 municípios, de dez estados, receberão repasse emergencial de recursos federais para atendimento de 3.738 pessoas atendidas em programas de acolhimento ou por demanda espontânea.
Segundo informações da Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), o Brasil tem atualmente 65.811 pessoas reconhecidas nessa condição e pouco mais de 155 mil pedidos em análise.
Os recursos servirão para seis meses de atendimento, ao longo deste ano, e foram distribuídos conforme o volume de pessoas que cada município acolheu ou acolherá. O objetivo é custear o programa de trabalho e o atendimento das necessidades dos imigrantes e refugiados e suas famílias, em situação de vulnerabilidade e risco.
Cada município deverá apresentar um plano de ação no prazo de 30 dias, caso contrário, o recurso será recolhido pela União. E a prestação de contas será acompanhada e fiscalizada pelos conselhos de assistência social das cidades.
