São Paulo – O Pacto para o Futuro, aprovado por consenso na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas por líderes mundiais no domingo (22), promove transformações importantes na cooperação multilateral, de acordo com reportagem publicada pela ONU News. Os países negociaram o acordo por meses, com facilitação da Alemanha e da Namíbia, o que resultou em 56 páginas de compromissos.
O documento apela por uma transição que encerre o uso dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos, de uma forma “justa, ordenada e equitativa, acelerando a ação nesta década crítica”. O acordo também reafirma a determinação de definir, na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP29), uma nova meta coletiva, a partir de um mínimo de US$ 100 bilhões por ano, para o financiamento à transição energética, tendo em conta as necessidades dos países em desenvolvimento.
O pacto aprovado estabelece princípios orientadores para a reforma do Conselho de Segurança da ONU, defendendo a “ampliação do órgão para que seja mais representativo” e reflita as realidades do mundo contemporâneo. Os países também se comprometem a intensificar esforços para alcançar um acordo sobre o futuro do poder de veto, “incluindo discussões sobre a limitação do seu âmbito e utilização”.
No pacto, os países se comprometem a cooperar para promover uma abordagem “responsável, transparente e centrada no ser humano para o ciclo de vida das tecnologias digitais e emergentes”, incluindo a Inteligência Artificial. O objetivo é desenvolver, disseminar e manter, através da cooperação entre as diversas partes interessadas, “softwares de código aberto seguros e protegidos, dados abertos, modelos abertos de inteligência artificial e padrões abertos que beneficiam a sociedade como um todo”.
O texto aprovado também trata do desarmamento e propõe avançar com “discussões urgentes sobre sistemas de armas letais autônomos”, reconhecendo que o direito humanitário internacional deve continuar sendo aplicado de forma plena nesse contexto. Ele também reafirma o compromisso dos países com “a eliminação total das armas nucleares”, com objetivo imediato de eliminar o perigo de uma guerra nuclear.
O acordo propõe ainda reforçar a resposta multilateral para apoiar países com encargos elevados e dívidas insustentáveis. Segundo a ONU, o objetivo é permitir que esses países superem dívidas pendentes e priorizem as despesas dos governos na execução do Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
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