São Paulo – O agronegócio brasileiro deixou de receber US$ 15 bilhões em investimentos externos desde agosto do ano passado, quando parecer da Advocacia Geral da União (AGU) restringiu a compra e arrendamento de propriedades agrícolas por estrangeiros. A informação foi divulgada nessa segunda-feira (18) por André Pessôa, da consultoria Agroconsult, em entrevista coletiva realizada na sede da Sociedade Rural Brasileira (SRB), em São Paulo.
A Agroconsult, junto com outra consultoria, a MBAgro, fez, por encomenda da Associação Brasileira de Marketing Rural e Agronegócio (ABMR&A), um estudo sobre os impactos econômicos do parecer da AGU.
De acordo com Pessôa, com limitações ao capital estrangeiro, o Brasil terá dificuldades para ampliar sua produção na proporção adequada para atender a demanda mundial. Ele destacou que a produção internacional tem que crescer 20% nos próximos 10 anos apenas para manter a relação entre oferta e demanda nos patamares atuais. Nesse cenário, o agronegócio brasileiro teria que crescer 40% no mesmo período.
Isso, segundo o executivo, implicaria em investimentos de R$ 93 bilhões em novas lavouras de grãos, algodão, cana-de-açúcar e em reflorestamento. O valor considera apenas os recursos necessários para a formação das fazendas, incluindo a infraestrutura e plantio, sem levar em conta os aportes na agroindústria.
Como o Brasil tem baixa taxa de poupança interna e o nível dos investimentos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) é também baixo, em torno de 17%, a atração de capitais externos é considerada essencial. “Pelo menos 50% [dos R$ 93 bilhões] viria de fora”, declarou Pessôa. “Outras alternativas [de aumento da produção] não têm a mesma velocidade de resposta, nem o mesmo tamanho”, destacou ele.
Ele lembrou que o mercado internacional já está em desequilíbrio, com forte pressão da oferta sobre a demanda, o que levou os preços dos alimentos a patamares recordes. O executivo destacou que o mundo inteiro vê o Brasil como o país que mais poderá contribuir para o aumento da produção agrícola global, mas não como o único. “As oportunidades perdidas pelo Brasil serão aproveitadas por nossos concorrentes”, diz o estudo.
Ao contrário do que ocorreu nos anos 70, durante a chamada “revolução verde”, os ganhos de produtividade não vão bastar para atender a demanda. Será preciso investir na ampliação da área plantada e na infraestrutura para o transporte dos produtos.
O executivo ressaltou que o capital externo teve papel importante na posição de vanguarda que o Brasil ganhou no ramo agropecuário e que, ainda hoje, os bancos, empresas e tradings estrangeiras têm papel essencial no financiamento, fornecimento de insumos e comercialização dos produtos brasileiros. Vale lembrar que o País importa a maior parte dos fertilizantes que utiliza.
O presidente da União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica), Marcos Jank, destacou que as usinas de açúcar e álcool têm, em média, produção própria de 40% da cana que utilizam, ou seja, precisam ser proprietárias ou arrendar grandes extensões de terra. Isso quer dizer que, com limitações ao capital estrangeiro, os investimentos externos na própria indústria podem ser comprometidos. Hoje, 30% do setor é controlado por estrangeiros.
Sinal negativo
Pessôa acrescentou que o Brasil milita constantemente pela abertura de mercados internacionais para seus produtos agropecuários. O presidente da SRB, Cesário Ramalho da Silva, acrescentou que muitos agricultores brasileiros hoje produzem em vários outros países latino-americanos, sem enfrentar restrições. O executivo da Agroconsult lembrou também a presença de empresas brasileiras no Sudão. A limitação ao investimento externo no Brasil, nesse sentido, cria uma contradição. “Estamos mandando um recado muito ruim ao mundo”, disse.
Outra constatação do estudo é que a exploração de novas fronteiras intensificaria a atividade agropecuária em estados que precisam de geração de emprego e renda, como a Bahia, Maranhão, Piauí e Tocantins.
Para Pessôa, a venda de terras a estrangeiros não provoca ameaças à soberania nacional, já que a terra é um bem renovável – se bem tratada – e imóvel. Ou seja, não pode ser comparada a outras riquezas naturais, como o petróleo e minérios.
Antes da coletiva, o relatório foi apresentado para representantes de diversas entidades do setor, como a Unica, Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Associação Brasileira de Florestas Plantadas (Abraf), Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa), o Conselho Superior do Agronegócio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a SRB e a própria ABMR&A, que encomendou o estudo.
Novo marco
O presidente da ABMR&A, Maurício Mendes, disse que as entidades têm a mesma preocupação sobre o parecer da AGU. “Há uma coincidência de opiniões sobre o parecer”, declarou.
As associações pretendem discutir o tema com o Poder Público, já que nem dentro do próprio governo há consenso sobre o entendimento da AGU. Para fundamentar seu entendimento, a AGU invocou uma lei de 1971, da época do regime militar, muito anterior à Constituição Federal, que é de 1988.
Em termos genéricos, a legislação brasileira estabelece, por exemplo, que não pode haver, no País, tratamento diferenciado entre investimento nacional ou estrangeiro. Esse é, inclusive, o argumento utilizado pelo Itamaraty para a constante recusa do Brasil em assinar tratados de proteção recíproca de investimentos com outras nações.
“A melhor alternativa é criar um novo marco regulatório”, afirmou Pessôa, sobre como o tema deve ser tratado daqui para frente.
