São Paulo – A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta quinta-feira (02) realização de consulta e audiência públicas para alterar resolução do setor e permitir que pessoas jurídicas constituídas sob lei estrangeiras sugiram áreas de petróleo e gás para inclusão em licitações do setor.
A resolução que vai a consulta pública é a ANP nº 837/2021, que regulamenta a nominação de áreas por empresas de petróleo e gás natural. Por meio da nominação, as companhias podem indicar áreas de exploração e produção de seu interesse, para estudo da ANP, a fim de incluí-las futuramente em uma rodada ou oferta.
De acordo com informações divulgadas pela agência, atualmente apenas empresas constituídas sob leis brasileiras podem realizar esse procedimento. O objetivo é buscar maior pluralidade na participação dos atores da indústria de petróleo e gás natural, uma vez que estimulará a sugestão de áreas a serem estudadas pela ANP.
A revisão não altera a necessidade de que, para se inscreverem em licitações ou ofertas permanentes do setor, as empresas sejam constituídas sob leis brasileiras, informa a agência brasileira. A consulta pública terá início após sua publicação no Diário Oficial da União, que também indicará a data da audiência sobre o tema.
