Brasília – O governo brasileiro lançou nesta terça-feira (02) o Plano Brasil Maior. Com o slogan "Inovar para Competir. Competir para Crescer", ele é a nova política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior do Poder Público. Entre as metas está ampliar os investimentos fixos de 18,4% para 22,4% do Produto Interno Bruto (PIB) e elevar os gastos com pesquisa e desenvolvimento, também em comparação ao PIB, de 0,59% para 0,90%.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o plano é um conjunto de medidas para fortalecer a indústria brasileira e dar a ela condições de competir “no ambiente adverso em que estamos vivendo hoje”. Ele define, entre outros pontos, medidas para combater a competição desleal dos produtos importados, sem qualidade e com preços superficialmente baixos.
“Vemos hoje a indústria manufatureira mundial se defrontando com uma grande capacidade ociosa e buscando mercado a qualquer custo. Eu diria que nós estamos em um cenário de concorrência predatória no mundo”, declarou Mantega.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o plano foi idealizado para o período 2011-2014 e tem por objetivo aumentar a competitividade dos produtos nacionais a partir do incentivo à inovação e à agregação de valor.
De acordo com o site do MDIC, a estratégia prevê várias ações de desoneração e incentivo na área tributária, entre elas a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de bens de investimento. Haverá uma extensão por mais 12 meses da redução do tributo sobre bens de capital, materiais de construção, caminhões e veículos comerciais leves.
O governo irá reduzir de 20% para zero o percentual da alíquota para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de setores sensíveis ao câmbio e à concorrência internacional e que empregam muita mão de obra. Com a medida, o governo pretende beneficiar os setores de confecções, calçados, móveis e de programas de computador.
No entanto, em contrapartida, uma contribuição incidente sobre o faturamento passará a ser cobrada, com uma alíquota de pelo menos 1,5%, variando de acordo com o setor. Dessa forma, o governo pretende garantir que o Tesouro Nacional arque com a diferença para cobrir uma possível perda de arrecadação da Previdência Social.
As desonerações serão feitas por meio de um projeto piloto até 2012, que terá as medidas avaliadas por um comitê formado pelo governo, sindicatos e setor privado. Para o setor automotivo será criado um novo regime com incentivo tributário.
Os fabricantes nacionais nas áreas de saúde, defesa, têxtil e confecção, calçados e tecnologia da informação e comunicação terão benefícios nas compras governamentais. Será regulamentada uma medida que permite ao governo aceitar preços até 25% maiores nos processos de licitação para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras.
Na seara do comércio exterior, as medidas abrangem desoneração das exportações, defesa comercial, financiamento e garantia às exportações e à promoção comercial.
Na área de financiamento o plano prevê a criação do Fundo de Financiamento à Exportação de Micro, Pequenas e Médias Empresas. Para isso, vai haver um fundo de natureza privada criado no Banco do Brasil para empresas com faturamento de até R$ 60 milhões.
O plano prevê também a extensão do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) até dezembro de 2012, com orçamento de R$ 75 bilhões. Foi mantido o foco em bens de capital, inovação, exportação e no programa Pró-Caminhoneiro. Foram incluídos novos setores como componentes e serviços técnicos especializados, equipamentos, tecnologias de informação e comunicação, ônibus híbridos, Pró-Engenharia (programa para impulsionar a formação de novos engenheiros) e Linha Inovação Produção.
Para o governo, estas são áreas prejudicadas pela concorrência de produtos estrangeiros. Várias ações envolvem o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Outro programa, segundo o MDIC, é o Fundo do Clima, cujos recursos serão destinados à inovação e ao financiamento de projetos que reduzam emissões de gases de efeito estufa.
*Com edição da redação da ANBA
