Giuliana Napolitano*
São Paulo – O governo anunciou ontem (31) quase 60 medidas que fazem parte da política industrial, tecnológica e de comércio exterior, cujas diretrizes básicas foram divulgadas no final do ano passado. Em discurso na Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, informou ainda que serão destinados R$ 15,05 bilhões para a execução dessas ações.
Desse total, R$ 14,5 bilhões virão de instituições de financiamento como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco do Brasil e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Os R$ 550 milhões restantes sairão de verbas orçamentárias e extra-orçamentárias.
Como já havia sido anunciado no final de 2003, os setores-chave da política industrial são os de bens de capital, fármacos e medicamentos, softwares e semicondutores. Furlan voltou a explicar que essas quatro indústrias foram escolhidas após um "amplo debate" entre integrantes do governo e empresários. "Qual empresa hoje não usa componentes eletrônicos, softwares ou bens de capital?", indagou. "Qual país pode prescindir de fármacos?".
O ministro lembrou que "houve debates sobre por que não incluímos a agroindústria ou a construção civil". "Mas temos a convicção de que esses segmentos se desenvolvem de forma vigorosa, e os entraves para a continuidade do desenvolvimento têm a ver, muitas vezes, não com a produção, não com a matéria-prima, mas com logística, derrubada de acesso a mercados e com a eficiência do sistema aduaneiro, temas que também serão contemplados na política industrial", declarou.
Isso porque, além de ações específicas para os quatro setores prioritários, a política também prevê a implementação de medidas genéricas de estímulo ao comércio exterior, à modernização industrial, à pesquisa e inovação e às micro, pequenas e médias empresas. Algumas dessas medidas são: a simplificação dos processos de abertura e fechamento de empresas no país – que tem um dos sistemas mais complexos e demorados do mundo -, a reestruturação do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) – "para que ele entre no século 21", disse Furlan – e a criação de arranjos produtivos locais, para facilitar a produção das pequenas empresas.
Outros tópicos que fazem parte da política já foram anunciados. É o caso da criação do Modermaq, programa de financiamento para a compra de máquinas e equipamentos, e da redução do Imposto de Importação para bens de capital que não são produzidos no país – esse incentivo tributário já está em vigor desde 19 de fevereiro.
Nova "sala da situação"
A política também incorpora sugestão feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de março, de que fosse criada uma "sala da situação" para facilitar os investimentos estrangeiros no país. Essa "sala" reuniria representantes dos principais órgãos federais que precisam ser consultados pelos investidores e, com isso, reduziria a burocracia e o tempo gasto por esses empresários na coleta de informações.
No texto da política industrial (veja link com íntegra do documento abaixo), a "sala da situação" ganhou o nome de "Sala Especial de Atração de Investimentos". Será um grupo vinculado ao Planalto formado por representantes de diversos ministérios, entre eles, o do Desenvolvimento, das Relações Exteriores, da Fazenda e da Casa Civil. O objetivo é o mesmo: "Facilitar e agilizar o processo de atração de investimentos para o país".
Centros de apoio no exterior
Na área de comércio exterior, foram divulgadas cinco medidas. Uma delas prevê a criação de 38 "unidades de comércio exterior" que funcionarão nas agências do Banco do Brasil fora do país. "A equipe do banco irá auxiliar os empresários no apoio à exportação e também nas ações de internacionalização das empresas brasileiras", diz o documento.
Também serão criados cinco centros de distribuição e logística no exterior, "para facilitar a distribuição" dos produtos brasileiros no mercado mundial. Não foi informado onde esses centros serão localizados.
Outras duas medidas já haviam sido anunciadas: a cobrança da Cofins sobre os produtos importados e o lançamento, em novembro de 2003, do Programa Brasil Exportador. A última ação é o estabelecimento de um novo programa para fortalecer a imagem do país no exterior.
Conselho e Agência
No discurso na CNI, Furlan disse ainda que a "política não é um pacote fechado". "Pode ser constantemente atualizado", declarou. Por isso, a política industrial prevê a criação de um Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, formado por ministros, representantes de empresários e trabalhadores.
Para garantir a implementação das medidas, será criada também a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial. O ministro fez questão de ressaltar que a política industrial não será "estática" e não "vai ficar na prateleira", como ocorreu em tentativas anteriores. "É um trabalho que, pela primeira vez, envolveu o governo como um todo e a iniciativa privada. Com a presença dos empresários, teremos a pressão necessária para que as coisas andem", acrescentou.
Repercussão
As diretrizes da política industrial foram aprovadas por empresários. Para o presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, "as linhas fundamentais da política apontam na direção correta". Ele ressaltou, porém, que a política econômica precisa acompanhar as medidas industriais, "para que os esforços não sejam perdidos".
Na avaliação do diretor do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos (Depecon) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Cláudio Vaz, "a política industrial ganhou outra dimensão. "É o ponto de partida de um processo, mas agora em bases objetivas", declarou. "Antes sabíamos da intenção. Isso agora é um compromisso, uma decisão política tomada".
Serviço
Todas as medidas da política industrial estão detalhadas no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (www.mdic.gov.br).
*com informações da Agência Brasil
