Da Agência Brasil
Brasília – Os portos e terminais internacionais do País que não tiverem o certificado de segurança ficarão impedidos de receber navios de trânsito internacional e deverão operar apenas na cabotagem. Os certificados, segundo o Ministério da Justiça, são a última etapa de um processo de adequação dos portos e terminais brasileiros às novas normas de segurança adotadas pela Organização Marítima Internacional (IMO) para prevenir ataques terroristas.
Até amanhã (2), o governo federal concluirá a inspeção da implantação desse sistema de segurança, conhecido como ISPS Code. Dos 105 portos e terminais vistoriados, 56 foram certificados. Desse total, 37 terminais no porto de Santos e oito portos públicos apresentaram pequenas pendências que deverão ser solucionadas até a conclusão do trabalho.
Segundo o secretário-executivo da Comissão Nacional dos Portos (Conportos), Ézio Ricardo Borghetti, 197 unidades apresentaram avaliação de risco, que é a primeira exigência para a certificação. Dessas, 162 apresentaram o plano completo e solicitaram a inspeção.
O Brasil dispõe de 218 instalações portuárias, das quais 180 terminais privados e 38 portos públicos, mas nem todos trabalham com o comércio internacional. Desde 1995, o país adotou normas internas de proteção nos portos contra roubos, pirataria, tráfico de drogas e armas, imigração ilegal e contrabando, implantadas pela Conportos.
O ceritifcado da IMO trata os portos como espaço internacional, estabelecendo normas contra todos os tipos de atos terroristas. O governo federal destinou aos portos, em maio, R$ 100 milhões para a adequação ao novo sistema. Segundo o diretor do Departamento de Programas de Transportes Aquaviários do Ministério dos Transportes, Paulo de Tarso Carneiro, o governo discute a criação de uma tarifa especial sobre a movimentação portuária capaz de ressarcir o investimento realizado.
