Da redação
São Paulo – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu ontem (13) de empresários representantes de federações das indústrias de todo o país uma série de propostas para melhorar o desempenho da economia do país. O relatório, denominado "Uma agenda pró-crescimento para 2004", foi feito a pedido do próprio Lula e detalha medidas de curto prazo nas áreas tributária, de custo dos investimentos, "spreads" bancários e custo do capital, infra-estrutura, inovação, pequenas e médias empresas e desburocratização, meio ambiente e políticas regionais. Boa parte das propostas, porém, está concentrada na área tributária.
O documento entregue pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, diz logo no início que "o desempenho (da economia) nos primeiros meses do ano aponta para a necessidade de um esforço concentrado de iniciativas de modo a garantir que o crescimento da economia que se vislumbra para 2004 não venha a ser frustrado".
"Esta é uma agenda focada em questões específicas que contempla várias áreas. São de fácil implementação e podem ser feitas no curto prazo", disse Monteiro Neto, ressaltando que, se implementadas, as medidas vão produzir resultados na taxa de crescimento da economia ainda este ano. No ano passado o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, que é o conjunto de riquezas produzidas no país, diminuiu.
O estudo afirma que, por uma série de fatores, o ano começou com boas perspectivas, mas "a interrupção da trajetória de queda dos juros e a ampliação das incertezas quanto aos marcos regulatórios impuseram, no entanto, um novo freio ao processo de recuperação. A reversão dessa tendência é fundamental para estimular o investimento privado, fator indispensável à garantia de uma taxa expressiva de crescimento em 2004 e nos próximos anos."
O governo apresentou na segunda-feira o projeto de lei que cria novas regras para as agências reguladoras e uma nova decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) sobre a taxa básica de juros (Selic) é esperada para hoje.
Cofins e PIS
Na seara tributária, o relatório diz que recentes mudanças no sistema "terminaram por elevar ainda mais a carga tributária, gerar novas disfunções e tornar o sistema ainda mais complexo", notadamente o fim da cumulatividade da Cofins e do PIS que acabou resultando num aumento das alíquotas na ponta.
Sob este ponto de vista, os industriais pedem a "reavaliação das alíquotas". De acordo com o relatório, somadas as alíquotas dos dois tributos chegam a 9,25% (7,6% para a Cofins e 1,65% para o PIS). O ideal, na avaliação dos empresários, seria uma porcentagem total de 7,1%. Eles pedem ainda mudanças no sistema de reconhecimento de créditos tributários nas relações entre empresas que obedecem a diferentes regimes de tributação; reconhecimento de crédito tributário pleno nas compras de bens de capital; e a ampliação do prazo de recolhimento dos impostos pelas companhias.
No tópico "custo do investimento", o relatório diz que "a redução do custo do investimento é a medida de maior impacto potencial para a criação de condições para a economia crescer". "Os custos dos investimentos no Brasil são mais elevados do que os dos competidores", informa o documento.
Mais uma vez, então, os empresários pedem, entre outras mudanças, modificações no sistema tributário para desonerar os investimentos, com a implementação de um "cronograma mais rápido e mais amplo de desoneração tributária dos bens de capital" que envolva não só a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), já anunciada pelo governo, mas de outros tributos federais como a Cofins e o PIS.
Custo do capital
Na seara dos empréstimos bancários, o documento diz que "o elevado custo do capital constitui um dos principais obstáculos ao desenvolvimento do país". Para reduzir o "spread" bancário, que faz com que os juros dos financiamentos atinjam a estratosfera, os industriais propõem uma série de medidas, algumas também de caráter tributário, como tornar o Imposto sobre Operações Financeira (IOF) em um tributo de natureza regulatória, e não arrecadatória; reduzir tributos, como o PIS, Cofins e Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incidem sobre a intermediação financeira; além de outras medidas não-tributárias como reduzir o compulsório sobre os depósitos a vista e acabar com os incidentes sobre os depósitos a prazo; aumentar a competição entre os agentes de crédito com o incentivo à criação de novas instituições, como cooperativas financeiras; concluir a reforma da Lei de Falências; entre outras sugestões.
Inovação
Na área da inovação, o relatório apresenta propostas como a reformulação do "regime fiscal associado às atividades de inovação", o que consiste, entre outras coisas, no abatimento do Imposto de Renda e "diferimento" do IPI nos gastos com pesquisa e desenvolvimento (P&D) e a criação de um regime especial para as micro e pequenas empresas que desenvolverem programas de P&D; a criação de um fundo de financiamento à inovação no Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e o descontingenciamento dos recursos dos Fundos Setoriais.
Na área de infra-estrutura os empresários sugerem a criação de um sistema de parcerias público-privadas (PPP) "simplificado" voltado para projetos de pequeno porte, além do "aperfeiçoamento do marco regulatório". O projeto de lei que crias as PPP sequer foi aprovado no Congresso.
O documento fala ainda na "simplificação" burocrática e trabalhista para as pequenas empresas, com a aprovação de uma Lei Geral das PEM (pequenas e micro empresas) e a criação de um "simples trabalhista", como já ocorre na esfera tributária.
No tocante ao meio ambiente os empresários sugerem mudanças para acelerar a tramitação dos processos ambientais e, no que diz respeito às políticas regionais, propõem a modernização das instituições de desenvolvimento regional e a melhora nas condições de financiamentos.
Medidas emergenciais
Ontem mesmo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, que participou da cerimônia de entrega do estudo, disse que a equipe econômica do governo deverá anunciar algumas medidas emergenciais para estimular o crescimento e desonerar a produção industrial ainda neste semestre.
"A bola está conosco e algumas possibilidades poderão ter desfechos no primeiro semestre", disse o ministro. As propostas dos industriais serão analisadas pelo governo nos próximos 90 dias. "Há temas que mudam as contas do governo e o fluxo de caixa completamente", disse ele, ao justificar a necessidade do prazo.
Entre essas medidas emergenciais estão algumas que têm como objetivo desonerar alguns setores que têm carga tributária elevada, a mudança de regras trabalhistas que estimulam a informalidade e alterações nos depósitos compulsórios a prazo para reduzir o "spread bancário".
Além de Lula e Furlan, estiveram na reunião o vice-presidente, José Alencar, e os ministros Antonio Palocci (Fazenda), Guido Mantega (Planejamento) e Luiz Dulci (Secretaria-geral da Presidência).
