Brasília – O Diário Oficial da União desta sexta-feira (1º) publicou mensagem de envio de um projeto de lei do governo federal ao Congresso Nacional que abre caminho para a venda seis distribuidoras da Eletrobras nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.
A Eletrobras – Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – é uma holding composta por várias empresas da área de geração, transmissão e distribuição, e coordena o setor elétrico no Brasil. O controle acionário é do governo federal.
O envio do novo projeto de lei é a segunda tentativa do governo para avançar na questão. No mês passado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), retirou da pauta da câmara a Medida Provisória 814/17, que alterava leis do setor elétrico, por falta de entendimento entre os parlamentares sobre a questão.
A expectativa é de que agora a nova proposta incorpore os principais pontos da MP 814. No entanto, o artigo que incluía a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatizações (PND), maior alvo de críticas e divisões entre os parlamentares, deverá ficar fora do texto.
