Da Agência Brasil
Brasília – A Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República envia hoje, ao Palácio do Planalto, um projeto de decreto de Cessão de Águas Públicas, como reservatórios pertencentes a universidades, para a Produção Aqüícola.
A proposta passará primeiro pela análise da Casa Civil e, ainda nesta semana, será encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O objetivo principal do projeto é aumentar a produção brasileira de pescados, gerando emprego e renda. De acordo com o Subsecretário de Desenvolvimento de Aqüicultura e Pesca, Célio Antônio, este é um dos passos para tornar o Brasil auto-suficente no setor.
Também foi definido um acordo com o Ministério do Meio Ambiente para que 1% das águas doces em reservatórios (aproximadamente 5 milhões de metros cúbicos em lâmina d´água), como os das usinas hidrelétricas, sejam disponibilizadas para a pesca extrativista.
O subsecretário estima que isto resultará na produção de mais 500 mil toneladas de pescado. Hoje, o total produzido no país é de 985 mil toneladas, incluindo extração oceânica.
Financiamento para agronegócio
Outro passo é o Programa de Desenvolvimento do Agronegócio. Os recursos já estão no Banco do Brasil, que dispõe de R$ 65 milhões, para créditos que vão beneficiar principalmente os setores de aqüicultura, avicultura e floricultura.
O dinheiro deve ser aplicado até 30 de junho do ano que vem, com limite de R$ 150 mil por produtor, a juros de 8,75% ao ano e prazo de até cinco anos de pagamento, com dois de carência.
As amortizações poderão ser semestrais ou anuais, de acordo com os fluxos de receita do empreendimento do beneficiado. As operações estão sujeitas às normas gerais do crédito rural com risco operacional do agente financeiro.
